Procon vê conotação sexual e proíbe venda de linha de doces Fini em MG
Decisão do Ministério Público suspende venda de Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls em toda Minas por design inadequado para crianças
atualizado
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Belo Horizonte – O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) decidiu suspender a venda de uma linha de produtos da marca Fini em todo o território mineiro. O órgão alega que o chiclete, pela aparência da embalagem, pode confundir ou expor crianças a temas com conotação sexual que não são apropriadas para a idade delas.
A medida atinge três produtos: Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls. A suspensão vale para vendas on-line e físicas. O Procon afirmou que o produto é vendido pela Amazon e outros serviços de varejo pela internet.
Segundo o Procon-MPMG, o problema está na rotulagem e no design das embalagens. Elas usam elementos visuais que lembram órgãos genitais de animais, o que foi considerado inadequado e até prejudicial para o público infantojuvenil. O órgão entende que esse tipo de apresentação pode expor precocemente crianças e adolescentes a referências de conotação sexual, algo que não combina com doces voltados para esse público.
O promotor de Justiça, Fernando Abreu, explicou que a legislação brasileira protege a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores, especialmente crianças e adolescentes. A lei proíbe práticas que explorem a inexperiência ou a credulidade dos mais novos.
“A apresentação visual desses chicletes pode favorecer a exposição precoce a conteúdos inadequados, com possíveis impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social deles”, destacou o promotor.
A decisão foi reforçada por um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que também concluiu que os produtos não são adequados para o mercado infantil e juvenil.
Com isso, a fabricante tem que parar de oferecer esses chicletes em Minas. A empresa e os fornecedores foram notificados e têm 10 dias úteis para apresentar defesa, além de enviar documentos sobre o faturamento de 2025 e os atos constitutivos da empresa.
Cópias da decisão foram enviadas ao Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para que avaliem se a proibição deve ser estendida para todo o Brasil.
A medida tem validade até que a Fini faça as mudanças necessárias nos rótulos e no design para cumprir as regras de proteção ao consumidor.
O Procon ainda alerta para que os pais ou responsáveis “fiquem de olho” nas prateleiras e nas compras online. Qualquer dúvida sobre direitos do consumidor, o Procon-MG oferece um canal de denúncia pelo Portal do consumidor ou pelo e-mail: procon@mpmg.mp.br.
Segue posicionamento da Fini
A The Fini Company Brasil informa que não foi intimada da decisão sobre a venda dos produtos chicle Camel Balls, Toro Balls e Unicorn Ball, tendo notícia dos fatos por meio de veiculações na mídia. Esclarece que os produtos citados nas matérias não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil, mas são fabricados na Europa e comercializados no exterior.
Como uma companhia global, a marca preza pelo absoluto respeito às particularidades culturais e à legislação vigente em cada território onde atua, motivo pelo qual os produtos não fazem parte do catálogo nacional. A empresa reitera seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras, bem como após ter ciência formal dos fatos, realizará os devidos esclarecimentos.
