Procon inicia fiscalização contra preços abusivos em postos de MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) iniciou, nessa quarta-feira (18/3), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços praticados ao consumidor. A ação começou por estabelecimentos que apresentam os maiores valores, com foco na regularidade dos reajustes e na transparência das informações repassadas ao público.

A iniciativa em Minas faz parte de um movimento nacional de intensificação da fiscalização no setor. Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país, deu início a uma nova rodada de monitoramento do mercado.

Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra a ordem econômica e os consumidores.

Segundo o Procon-MPMG, embora os preços dos combustíveis no Brasil não sejam tabelados e sigam a lógica da livre concorrência, isso não autoriza aumentos arbitrários. De acordo com o coordenador do órgão, o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a legislação de defesa do consumidor proíbe elevações sem justa causa e a obtenção de vantagem excessiva.

“A análise precisa considerar fatores como custo de aquisição do combustível, estoques, despesas operacionais e as condições do mercado local. Reajustes expressivos ou repentinos podem, sim, ser investigados”, destacou.

Nesta primeira etapa, a atuação está concentrada nos valores cobrados diretamente nas bombas. A fiscalização pode ser ampliada conforme os resultados obtidos nas ações em campo.

Durante as inspeções, os postos poderão ser notificados a apresentar documentos que comprovem a evolução dos preços, como históricos de valores praticados e notas fiscais de compra junto às distribuidoras. A partir dessa análise, será possível verificar se os aumentos foram motivados por elevação de custos ou por eventual aumento indevido da margem de lucro.

Caso sejam identificadas irregularidades, como reajustes incompatíveis com os custos ou aproveitamento de situações de escassez e urgência do consumidor, os responsáveis poderão ser investigados e punidos conforme a legislação.