PF desmantela esquema bilionário de “títulos podres” e sonegação em MG

Belo Horizonte – Investigação iniciada em Minas Gerais desmantelou uma organização criminosa com ramificações em vários estados.

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), cumpriu nesta quinta-feira (7/5), 79 mandados (46 de busca e apreensão e 10 de prisão) em 17 cidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão, desarticulando um sofisticado esquema de fraude fiscal que utilizava “títulos podres” (créditos fiscais fraudulentos) para compensação indevida de tributos federais.

A ação deflagrou concomitantemente a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2), que juntas estimam um prejuízo total aos cofres públicos de cerca de R$ 770 milhões entre crimes tributários e lavagem de dinheiro.

Início das apurações/modus operandi

As investigações, que tiveram origem em julho de 2017 no sul de Minas, em Varginha, com a operação Ex-Fumo, que também investigava fraudes tributárias com títulos antigos (com mais de 100 anos).

As apurações recentes revelaram uma organização criminosa altamente profissionalizada. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo “soluções tributárias” ilegais para redução ou quitação de débitos fiscais. Com o tempo, a fraude se sofisticou e passou a contar com a participação de servidores públicos, o que ampliou os danos ao erário e a empresas legítimas.

A estrutura envolvia divisão clara de tarefas, captação ativa de clientes, uso de procurações eletrônicas e mecanismos avançados de ocultação de valores — como empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas —, configurando também o crime de lavagem de dinheiro.

Duas operações em ação simultânea

Operação Consulesa (Fase 2): cumpriu 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo (capital) e Rio de Janeiro (capital e Maricá). O foco são desvios estimados em R$ 670 milhões, com medidas de sequestro e bloqueio de bens, afastamento de servidores públicos e outras cautelares.

Operação Títulos Podres: executou 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), São Paulo (capital, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e Maranhão (Açailândia). Ao menos dez advogados estão entre os investigados. O prejuízo estimado é de R$ 100 milhões.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões para garantir o ressarcimento dos danos ao erário.

Participaram diretamente da ação 215 policiais federais e 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.

O objetivo das operações é interromper a atuação da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e responsabilizar penalmente os envolvidos, além de proteger a arrecadação pública e a concorrência leal entre as empresas.

As investigações continuam com a análise do material apreendido para identificar outros participantes e dimensionar toda a extensão das fraudes.