MG registra quase 1,5 mil denúncias de violência contra idosos em 2026

Belo Horizonte – Dados do Disque Denúncia Unificado (DDU) mostram que, entre 1º de janeiro e 9 de junho deste ano, foram contabilizadas 1.479 denúncias anônimas envolvendo idosos em Minas Gerais. Desse total, 1.189 ocorreram em municípios mineiros e 290 em Belo Horizonte, o que corresponde a uma média mensal de 224 registros no estado e 55 na capital.

O aumento dos registros de violência e violações de direitos contra pessoas idosas em Minas Gerais tem reforçado a atuação integrada dos órgãos de segurança, fiscalização e justiça.

Como parte da campanha Junho Violeta, uma ação especial de conscientização e enfrentamento à violência contra a população idosa está sendo realizada nesta quinta-feira (18/6), coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).

A iniciativa integra a Operação Virtude, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). Além de orientações sobre prevenção e segurança, a programação prevê serviços voltados ao público idoso, incluindo a emissão da Carteira de Identidade Nacional pela Polícia Civil.

Os atendimentos serão realizados na Defensoria Pública de Minas Gerais que fica na Rua dos Guajajaras, 1.707, bairro Barro Preto.

Fiscalização recente em instituições para idosos

Na segunda-feira (15/6) uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Sejusp-MG, Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros (CBMMG) e Vigilância Sanitária resultou na interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) localizada no bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte.

Foram identificadas, na ação de fiscalização, várias irregularidades como problemas de acessibilidade, alimentos vencidos, falta de licenciamento sanitário, excesso de residentes em uma das instituições fiscalizadas. A Vigilância Sanitária deu prazo  de sete dias para os responsáveis resolverem com os familiares o retorno dos idoso para seus lares.

Outras duas instituições também passaram por fiscalização na capital. Segundo a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, uma das unidades interditadas apresentava barreiras estruturais que restringiam a mobilidade dos residentes, além da falta de profissionais essenciais para o funcionamento adequado do local.

Falhas em contratos

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, foram verificadas falhas na formalização contratual dos acolhimentos, com documentos assinados por terceiros sem comprovação de representação legal dos idosos.

“Na ILPI do bairro Cidade Nova nenhuma das oito pessoas idosas institucionalizadas assinou o contrato para estar na instituição, os quais foram assinados por terceiros, sem qualquer comprovação da sua condição de representante legal das pessoas idosas”, afirma Erika.

Já na instituição fiscalizada no Barreiro, foram constatadas deficiências relacionadas à assistência médica, alimentação, acessibilidade e regularização sanitária. Diante da situação, foi determinada a interdição parcial do imóvel, enquanto as demais adequações deverão ser formalizadas por meio de um acordo com o Ministério Público.

Para os órgãos envolvidos, as ações reforçam a importância do combate permanente à violência contra a pessoa idosa e da garantia de um acolhimento que respeite a dignidade, a autonomia e os direitos fundamentais dessa parcela da população.

Relatórios do Conedh-MG 2025

Em 2025, a atuação do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) em relação à pessoa idosa foi significativa, abrangendo desde o recebimento de denúncias até a intervenção jurídica para garantir direitos fundamentais.

Ao todo, o Conselho registrou 90 denúncias, entre elas sobre violências, condições degradantes, maus-tratos e solicitações de prisões domiciliares para idosos privados de liberdade.