Justiça de MG torna réu sargento acusado de matar esposa capitã

Belo Horizonte – A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri  de Belo Horizonte, recebeu nesta segunda-feira (3/81) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), acusado pelo feminicídio da capitã Michele Leão Azevedo. Agora ele é réu e permanece preso preventivamente.

Na decisão, a magistrada reconheceu a presença dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para a ação penal, com base no contexto investigatório.

O acusado foi citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Pedidos do Ministério Público

A juíza indeferiu o pedido de notificação dos familiares da vítima sobre a propositura da ação penal, por entender que essa diligência cabe ao próprio Ministério Público. Determinou ainda à secretaria a juntada da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) e das Certidões de Antecedentes Criminais (CACs) do denunciado, além de ordenar que se oficie à DEPOL para o cumprimento das diligências relacionadas, no prazo de cinco dias, com reiteração em caso de silêncio.

Considerou desnecessária a intervenção judicial no compartilhamento de provas com a Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância de Belo Horizonte/MG, cabendo ao Ministério Público o encaminhamento direto dos elementos probatórios, resguardado eventual sigilo.

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Por fim, indeferiu o pedido de decretação de sigilo no processo, destacando que a publicidade é a regra constitucional prevista nos artigos 5º, LX, e 93, IX, da Constituição Federal, e que o sigilo constitui exceção motivada e proporcional. Não houve fundamento novo para alterar o entendimento anterior, embora as partes possam indicar documentos específicos sensíveis para análise.

Relembre o caso

No dia 19 de julho, o casal estava no apartamento onde morava durante uma confraternização organizada pelo sargento. Segundo a denúncia, enquanto Michele conversava com outras pessoas, Eduardo passou a questioná-la de forma agressiva e intimidadora sobre mensagens e conversas. Os convidados precisaram intervir para acalmar a situação.

Após o fim da confraternização, já no dia seguinte, o sargento teria agredido Michele no quarto do casal com vários golpes de um bastão de madeira. O MPMG afirma que ele também usou asfixia contra a vítima. O exame feito após a morte identificou diversas lesões e fraturas pelo corpo.

Ainda segundo a denúncia, depois das agressões, o militar teria tentado alterar o local do crime. Ele teria retirado os lençóis da cama e colocado para lavar, removido pedaços de madeira usados nas agressões e apagado mensagens do celular de Michele.

Em seguida, Eduardo teria saído do apartamento carregando a capitã nos ombros, colocado a vítima no carro e seguido para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em Belo Horizonte.

Michele chegou à unidade com diversas lesões pelo corpo, incluindo um grave traumatismo na cabeça. Após a avaliação, a equipe médica constatou que ela já estava morta e que a morte havia ocorrido horas antes da chegada ao hospital. Uma médica plantonista acionou a Polícia Militar.

Eduardo foi preso em flagrante ainda no hospital. De acordo com o MPMG, enquanto era acompanhado por policiais, ele pediu para usar o banheiro. No local, teria jogado em uma lixeira uma caixa metálica com 18 comprimidos de ecstasy, posteriormente apreendidos pelos militares.

O Ministério Público pediu que o sargento seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O órgão também pediu que, em caso de condenação, seja fixado o pagamento de pelo menos R$ 50 mil como reparação pelos danos causados pelo crime.

A Promotoria de Justiça também defendeu a manutenção do sigilo sobre partes consideradas sensíveis do processo, para evitar a exposição indevida da vítima.