Simões reage à suspensão da dosimetria e fala em “ditadura” do STF
Simões criticou a decisão de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria e falou que o STF se tornou uma “ameaça à democracia”
atualizado
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Belo Horizonte — O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), subiu o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em declaração nas redes, o político mineiro falou em “ditadura” de decisões tomadas por quem “não foi eleito para isso” e disse que a Suprema Corte passou a representar uma ameaça à democracia.
“Ditadura é a tomada de decisão por quem não foi eleito para isso. E é exatamente isso que estamos vendo acontecer com a situação que envolve o STF”, afirmou o governador.
A crítica foi direcionada à decisão individual de Moraes que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
“Permitir que um ministro, individualmente, suspenda lei votada pelo Congresso significa não respeitar poderes que foram eleitos para tomar essa decisão”, declarou Simões. O governador ainda elevou o tom ao afirmar que nunca imaginou ver o STF ocupar esse papel no país.
“Eu, com 20 anos de sala de aula, nunca imaginei que chegaríamos nesse ponto, em que a maior ameaça à democracia brasileira passa a ser o próprio STF”, disse.
Entenda o caso
A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta (8/5), após a promulgação pelo presidente do Senado. A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto.
No sábado (9/5), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender a aplicação da medida no caso de Nara Faustino de Menezes, que solicitava a redução da pena, com base na nova legislação.
Na ocasião, Moraes considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, protocoladas por partidos, que questionam a legalidade da lei.
A chamada Lei da Dosimetria permite rever penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos e pode beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente do PL foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
