Governistas e oposição reagem à suspensão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria enquanto o Supremo não decidir sobre controvérsia
atualizado
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte delibere sobre a legislação provocou reações de políticos governistas e de oposição.
Enquanto governistas da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoram a decisão e esperam que a lei seja declarada inconstitucional pelo STF, parlamentares de oposição criticam o fato de Moraes ter decidido monocraticamente sobre o tema e afirmam que o Congresso precisa reagir.
A lei, promulgada pelo Senado Federal nessa sexta-feira (8/5), diminui as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A legislação, porém, foi questionada por duas ações diretas de inconstitucionalidade interpostas ao STF. Moraes, sorteado como o relator das duas ações, decidiu que a aplicação da Lei só poderá ser feita após a definição da controvérsia pelo plenário do Supremo.
Oposição cobra menos poder em decisões monocráticas
O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão de Moraes, classificada por ele como “canetada monocrática“.
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o senador.
Na mesma linha, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Congresso precisa “reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC [proposta de emenda à Constituição] contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso”.
Em nota, Marinho afirmou que os deputados e senadores representam o povo brasileiro, e afirmou que a decisão de Moraes “suspendeu a vontade popular”.
Outro pré-candidato à Presidência da oposição, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) disse que a decisão do ministro do STF é “deplorável”.
“Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira. Serve apenas como um biombo para desviar os debates próprios do processo eleitoral, dos problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade”, declarou o ex-governador.
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, cobrou nas redes sociais que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) “paute o projeto aprovado no Senado, que impede a suspensão dos efeitos de uma lei por decisão monocrática”.
Governistas esperam inconstitucionalidade da Lei
Já entre os governistas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), argumentou que a decisão de Moraes “barra” a tentativa de “proteger a bandidagem e criminosos”.
“Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune”, declarou o ministro.
A deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que “o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente Lula”.
A ex-ministra do governo Lula publicou nas redes sociais que “o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir no julgamento das ações apresentadas pela ABI e Federação Rede-PSol. Até lá, valem as penas e a lei original. E o país espera que continuem valendo. A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a suspensão por Moraes de “vítoria da democracia”.
“O Congresso não pode legislar para beneficiar criminosos condenados. Aquilo era uma afronta ao STF, à Constituição e ao povo brasileiro”, escreveu o petista em publicação.
Guilherme Boulos (PT-SP), deputado federal e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, também comemorou a decisão do ministro.
“Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro. Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune”, disse o ministro.
