Falha em parto: Prefeitura de Contagem é condenada por morte de mulher

Belo Horizonte — A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais pela morte de uma paciente, cuja idade não foi divulgada, após complicações decorrentes de uma cesariana realizada em uma maternidade municipal.

A decisão foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira (1º/6).

Os desembargadores confirmaram o valor que será dividido entre os quatro filhos da vítima. Também foi mantida uma pensão mensal aos filhos até que completem 25 anos.

Segundo o processo, a mulher morreu seis dias após dar entrada no hospital para um parto de urgência. Os filhos afirmaram que ela recebeu alta mesmo sentindo fortes dores e com o abdômen inchado.

Quando voltou à unidade com piora do quadro, não teria recebido o diagnóstico correto a tempo. Ela morreu em decorrência de uma infecção generalizada causada por uma perfuração no intestino durante a cirurgia.

A perícia judicial apontou que, embora a perfuração intestinal seja um risco possível em procedimentos cirúrgicos, houve falha no acompanhamento após a operação. De acordo com os peritos, sinais de infecção não foram identificados nem tratados adequadamente pela equipe médica.

A Prefeitura alegou que não houve erro médico e que a equipe seguiu os protocolos necessários. O município também pediu a redução dos valores da indenização e da pensão.

Em primeira instância, a Justiça já havia condenado o município ao pagamento de R$ 25 mil para cada um dos quatro filhos da vítima, além de uma pensão mensal. A prefeitura recorreu da decisão.

Para o relator do caso, a responsabilidade do município ficou caracterizada pela falha no acompanhamento da paciente após a cirurgia. Segundo ele, a morte ocorreu não apenas por causa da perfuração, mas também pela falta de uma intervenção médica adequada diante do agravamento do quadro.

Os desembargadores acompanharam o voto do relator.

A Prefeitura de Contagem informou, por meio de nota, que o caso aconteceu em 2007 e está sendo acompanhado pela  Procuradoria-Geral do Município.

“Esclarece que, da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cabe recurso pelo município”, acrescentou.