Erro de veterinário em castração causa morte de cão e tutora é indenizada

Belo Horizonte – A Justiça de Minas rejeitou recurso de um médico veterinário e acatou o pedido da tutora de um cão para aumentar a indenização por danos morais e materiais após uma falha em procedimento cirúrgico, que causou um tumor e posteriormente a morte do animal. A decisão foi reformada, aumentando a indenização por danos materiais para R$ 3.623 e a reparação por danos morais para R$ 10 mil. A sentença inicial havia fixado o pagamento de R$ 1,2 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.

O caso teve início no ano de 2016, na cidade de Montes Claros, localizada no Norte do estado. Na ocasião, a tutora levou seu cachorro para ser castrado de forma gratuita por meio do projeto comunitário “Castração Solidária”. Ela fez questão de informar ao veterinário que o cão era criptorquídico que é uma condição em que um dos testículos não desce para a bolsa escrotal, permanecendo no interior do corpo.

Conduta do veterinário

Apesar do aviso, a cirurgia não ocorreu como deveria. O cirurgião extraiu apenas um testículo e deixou o testículo no corpo do animal, ocultando essa informação da tutora. Cinco anos depois, em 2021, a saúde do pet apresentou uma grave doença. Exames revelaram que o animal havia desenvolvido um tumor abdominal originado justamente no testículo que não tinha sido retirado no procedimento inicial. O cachorro não resistiu às complicações da doença e faleceu.

Diante do ocorrido, a proprietária do cão ajuizou uma ação de responsabilidade civil contra o veterinário, exigindo o ressarcimento dos gastos com o tratamento médico (danos materiais) e compensação pelo sofrimento gerado (danos morais). Na primeira instância, a Justiça reconheceu a conduta negligente do profissional, apontando que ele deveria ter solicitado exames complementares para mapear o local do órgão oculto, como uma ultrassonografia, ou interrompido a cirurgia, em vez de remover apenas a parte visível sem o conhecimento da dona do pet.

Recurso

A sentença inicial havia fixado o pagamento de R$ 1,2 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais. Inconformado com a condenação, o médico-veterinário recorreu. Sua defesa sustentou que a iniciativa “Castração Solidária” visava apenas evitar a reprodução do animal, finalidade que, segundo ele, foi cumprida com a retirada de um dos testículos. Também argumentou que o laudo da perícia não associou de forma direta o seu ato à morte do cachorro e contestou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirmando que sua conduta como profissional liberal deveria ser julgada estritamente sob a ótica da culpa subjetiva.

Já a tutora apresentou um recurso adesivo pedindo o aumento dos valores, argumentando que a dor pela perda de seu animal de estimação e as despesas acumuladas foram muito superiores ao montante estabelecido na primeira sentença.

Ao avaliar as apelações, o relator do processo, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, descartou as justificativas apresentadas pelo veterinário. O relator pontuou que, embora o laudo pericial não tenha indicado a conduta médica como a causa direta do óbito, ficou plenamente comprovado o nexo de causalidade entre a negligência do profissional e o surgimento do câncer abdominal. As desembargadoras Maria Lúcia Cabral Caruso e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto do relator.

Decisão da Justiça

Em sua fundamentação, o tribunal ressaltou que, mesmo em mutirões de baixo custo ou gratuitos, os profissionais veterinários permanecem obrigados a seguir padrões técnicos e éticos rigorosos. Isso inclui realizar uma anamnese completa e solicitar exames pré-operatórios essenciais. O colegiado de magistrados concluiu que a falha do cirurgião submeteu a tutora à angústia prolongada de testemunhar o adoecimento e o sofrimento contínuo de seu animal.

A decisão foi reformada, aumentando a indenização por danos materiais para R$ 3.623 e a reparação por danos morais para R$ 10 mil.