Entenda o caso do "sumiço" do acervo do Palácio das Mangabeiras, em MG

Belo Horizonte —  Uma fiscalização de deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apontou o “sumiço” de parte do acervo do Palácio das Mangabeiras (antiga residência oficial dos governadores na capital mineira), incluindo obras, pratarias, louças, móveis e livros. Na contramão, o governo do estado afirma que os itens foram devidamente catalogados e transferidos legalmente para outros órgãos públicos (leia mais abaixo).

Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, além de obras de arte, desapareceram um aparador, uma mesa de jantar — com capacidade para até 40 pessoas —, os equipamentos da cozinha profissional do palácio e a biblioteca, que reunia 1.038 livros restaurados durante o governo de Antonio Anastasia.

Os deputados também argumentam que a antiga sala de presentes oficiais foi transformada em escritório. Dos móveis, restaram apenas uma mesa, duas poltronas, um sofá e um armário localizado em um dos quartos usados por funcionários.

Desde 2019, quando o então governador Romeu Zema (Novo) assumiu o cargo, o local que antes era a residência oficial do governador passou a ser usado como centro privado de exposições, abrigando eventos como CasaCor, sob o argumento que era um sinal dos privilégios dos políticos e que a medida reduziria os gastos.

O responsável atual pelo Palácio das Mangabeiras, João Grilo, informou, conforme relato da Assembleia, que os organizadores da mostra Casa Cor encontraram o imóvel praticamente vazio quando assumiram o espaço em 2019.

Em 16 de junho, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, disse que 44 obras estão sob a guarda da Polícia Militar e outras 187 peças permanecem com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O secretário também afirmou que algumas obras sofreram danos durante o armazenamento e precisaram ser restauradas. Além disso, disse que parte do acervo foi recolhida pelo Gabinete Militar.

Os órgãos mencionados, contudo, não detalharam quais itens estão sob sua responsabilidade e nem entregaram inventário das peças.

TCE é acionado

Após a fiscalização, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), integrante da comissão, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), solicitando investigação.

Nesta segunda (6/7), o TCE-MG disse que o documento chegou e está “em análise”.

“A documentação está em análise quanto à admissibilidade na Presidência, verificando se as irregularidades apresentadas se referem à matéria de competência do controle externo, exercido pelo Tribunal. Caso seja aceito, se torna um processo na Casa e segue para um conselheiro relator”, diz nota do tribunal.

Segundo Leleco, a Codemig deverá esclarecer quais itens estão sob sua responsabilidade e informar o paradeiro dos demais. Ele afirmou ainda que vai realizar diligências no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), na Secretaria-Geral do Estado e recorrer à Justiça caso seja necessário.

Doação

Outro ponto questionado por Leleco é um documento que registra a doação de 63 itens de mobiliário decorativo à Secretaria-Geral do Estado, sem detalhar quais objetos foram transferidos. À época, a pasta era comandada por Mateus Simões (PSD), atual governador.

“Sabemos que mais de 60 foram doados, não sabemos quais e nem para quem. Gente, é um verdadeiro saque ao patrimônio dos mineiros e das mineiras”, declarou a deputada estadual Bella Gonçalves (PT), por meio das redes sociais.

Segundo a parlamentar, o desaparecimento dos bens compromete a preservação da memória do estado. “Nós estamos falando da memória do povo mineiro, de presentes recebidos por gerações de governadores que estavam no Palácio das Mangabeiras e que são valiosíssimos, valem milhões de reais e agora estão desaparecidos”, afirmou.

Comissão vai à PF

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais anunciou que vai encaminhar uma representação à Polícia Federal.

Procurada pelo Metrópoles, a Polícia Federal não quis se manifestar a respeito do caso. “A Polícia Federal não confirma nem comenta eventuais investigações em curso”, disse a corporação, em nota.

O que diz o governo de Minas

O governo do estado informou, em nota, que “os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados por ocasião da mudança de função do imóvel e destinados aos órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, uso, conservação e controle patrimonial”.

“A destinação desses bens observou os procedimentos administrativos aplicáveis à gestão patrimonial da Administração Pública estadual, com os respectivos registros nos sistemas de controle do Estado. Parte dos itens integra atualmente o uso cotidiano de órgãos e entidades estaduais, enquanto outros permanecem sob guarda em locais apropriados e com acesso restrito a servidores autorizados”, diz o texto.

O Executivo estadual ainda argumenta que os itens permanecem identificados, registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial da administração pública estadual. “Também continua à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar novos esclarecimentos que se fizerem necessários”, acrescenta a nota.

A reportagem do Metrópoles, contudo, questionou a todos os mencionados (governo de Minas, Codemg, PMMG e Iepha-MG) sobre quais bens estão sob a tutela dos órgãos e se existe um inventário sobre a saída dos itens do palácio, mas não houve retorno sobre essas questões. Todos responderam com a mesma nota enviada pelo governo mineiro.