Entenda modelo de gestão privada em 95 escolas públicas de Minas

Belo Horizonte – O governo de Minas Gerais realizou, na segunda-feira (31/3) em São Paulo, um leilão para buscar uma empresa para fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) em escolas estaduais. Esse modelo, embora mantenha o ensino sob responsabilidade do Estado, transfere parte da gestão de 95 escolas para a iniciativa privada.

Pelo resultado do leilão, a gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos estará sob a responsabilidade do fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu a disputa na B3, bolsa de valores de São Paulo.

O fundo apresentou ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões de contraprestação. O projeto, conduzido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), prevê investimentos superiores a R$ 5,1 bilhões.

Como vai funcionar essa parceria

A PPP (Parceria Público-Privada) é um tipo de contrato em que o governo divide com empresas privadas a execução de determinados serviços públicos. Nesse caso, o foco não é o ensino em si, mas a estrutura das escolas.

Na prática, a empresa vencedora passa a cuidar de serviços como: manutenção de prédios, limpeza e conservação, segurança, fornecimento de água, energia e internet, tecnologia e gestão de infraestrutura.

A parte de conteúdo pedagógico, como as aulas, professores e direção da escolas continua sob a responsabilidade do Estado.

Agora, a gestão das 95 escolas estaduais, presentes em 34 diferentes regiões de Minas Gerais, ficará sob a responsabilidade do fundo vencedor do leilão por um período de 25 anos.

O governo afirma que o modelo prevê a reforma das 95 unidades e a possibilidade de construção de três novas escolas, beneficiando diretamente cerca de 70 mil estudantes em 34 municípios das regiões Norte e Metropolitana de Belo Horizonte.

Para o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, esse é um projeto que vai levar mais qualidade diretamente à ponta, onde a sociedade percebe, de fato, o serviço público sendo entregue.

“Essa PPP representa uma oportunidade inovadora para a educação em Minas Gerais e pode servir como referência para que o Brasil avance ainda mais em experiências semelhantes”, frisou. Ele disse ainda que esse projeto deve beneficiar cerca de 70 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Críticas de oposicionistas e sindicato

O governo argumenta que o projeto melhora a infraestrutura das escolas, acelera obras e manutenções, permite que diretores e professores foquem apenas no ensino, mas há críticas principalmente da oposição e de sindicalistas, que alegam que haverá riscos de precarização de serviços, possível impacto em trabalhadores terceirizados e há, também a preocupação com interferência indireta na gestão escolar.

Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE-MG), “o arremate de 95 escolas estaduais de Minas Gerais por um fundo (IG4 BTG Pactual Health Infra), ligado ao banco BTG Pactual, é uma lástima”.

Ainda segundo o sindicato, “o fato de uma instituição financeira assumir o controle de escolas públicas escancara os reais objetivos desse processo: transformar a educação em ativo lucrativo e garantir a transferência contínua de recursos públicos para fundos privados”, diz nota do sindicato.

Em reunião ordinária, na Assembleia Legislativa de Minas, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se posicionou contra essa decisão e falou sobre as irregularidades presentes no leilão e que estariam sendo analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE):

Ela também criticou a condução do processo e afirmou que a educação não pode ser tratada como ativo financeiro. “É um fundo de investimento que viu em Minas Gerais esse filé”, completou.

Para o deputado Leleco Pimentel (PT), o leilão precisa ser anulado e as contas do governo bloqueadas. Ele ainda falou o que precisará ser feito para que as empresas privadas não entrem nas escolas:

“Alunos e professores vão precisar fazer uma barricada para não permitir que uma empresa privada entre nas escolas”, afirmou.