Governo de Minas privatiza gestão de 95 escolas e sindicato protesta

Belo Horizonte – O resultado do leilão para a gestão privada de 95 escolas públicas mineiras, realizado em São Paulo nesta segunda-feira (30/3), desagradou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).

“O primeiro questionamento que se faz diante de tal resultado é: que interesse um banco tem na educação pública?”, pergunta o sindicato.

A gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos estará sob a responsabilidade do fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra.

O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões.  O valor representa um deságio de 14,17% em relação ao valor estabelecido no edital público.

Em nota o sindicato considera que o resultado do leilão “é o retrato mais deplorável do tratamento que o governo mineiro dispensa à educação, tratando-a como mero ativo financeiro de bancos privados”.

O Sind-UTE/MG também denuncia que essa medida aprofunda a lógica de terceirização e privatização, atingindo diretamente os trabalhadores da educação e comprometendo a qualidade do ensino. Segundo o sindicato, a entrada de bancos nesse processo revela que o interesse é a exploração financeira e não a educação.

“Escola pública, para um banco, é ativo financeiro. E para transformar a escola em ativo financeiro, é preciso fazer de tudo para aumentar o lucro, por exemplo: demitir as auxiliares de serviços da educação básica, trabalhadoras da limpeza e merenda, e substituí-las por mão de obra terceirizada, com salários menores e carga horária maior. Menos custo, mais lucro”, diz a nota.

O sindicato entrou com ações no Tribunal de Contas do Estado, (TCE), apontando violações à Constituição, ao ECA, à LGPD e ao princípio da gestão democrática das escolas.

O Sind-UTE declara que a luta contra a “mercantilização” da educação vai continuar: “É a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e comunidades que pode barrar esse projeto autoritário e garantir a defesa da escola pública, dos profissionais diretamente afetados e do direito da sociedade mineira a uma educação de qualidade”.

Sobre o leilão

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

A cooperação entre o setor público estadual e a iniciativa privada não inclui a oferta de serviços pedagógicos, que continuarão sob responsabilidade dos profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

Conforme previsto no edital, o contrato contempla a reforma, conservação e gestão de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com acesso à internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.