Eduardo Cunha tem registro de candidatura negado pelo TRE-MG

Belo Horizonte – O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) foi declarado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) como inelegível em votação de forma unânime nesta quinta-feira (3/9).

O político carioca que tentava concorrer por Minas foi cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016 e a punição está prevista até 2027. Com isso, seu pedido de registro de candidatura foi negado pelo TRE.

Cabe recurso ao próprio TRE-MG e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo estiver tramitando, o candidato pode continuar fazendo campanha, inclusive com o uso do horário eleitoral gratuito

O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, analisou as impugnações ao registro de candidatura apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata Roberta Lopes Alves (PL) e concluiu pelo indeferimento do registro, por reconhecer a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 para parlamentares que tiveram o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

Cunha foi as suas redes sociais acusar o TRE-MG de usurpar competências do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma Lei Complementar Federal inconstitucional e da decisão ter sido política e teratológica.

“Eles estão tentando impedir minha candidatura, simplesmente decidiram que a lei complementar que dá suporte a minha candidatura é inconstitucional que é um papel que cabe ao Supremo fazer e o Supremo está, inclusive, em processo de votação sobre isso. Essa decisão é absurda! É óbvio que eu vou recorrer e é óbvio que o Tribunal Superior Eleitoral vai rever essa situação”, afirmou.