Delegada presa por "emprestar" viatura ao marido já está na 5ª licença

Belo Horizonte — A licença médica da delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, que chegou a ser presa em março deste ano por “emprestar” uma viatura de polícia para o marido, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, foi renovada pela quinta vez desde abril deste ano.

A última prorrogação consta na edição desta quarta-feira (22/7) do Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo a publicação, a delegada permanecerá afastada por mais 30 dias, a partir de 20 de julho.

A primeira, publicada em 2 de abril, concedeu 30 dias de afastamento a partir de 12 de março. Em seguida, uma nova licença de 30 dias foi publicada em 15 de abril, com início em 11 de abril. Em maio, o Diário Oficial trouxe duas publicações idênticas, nos dias 9 e 16, ambas concedendo 45 dias de afastamento a partir de 11 de maio.

Depois, em 1º de julho, foi autorizada nova licença de 25 dias, retroativa a 25 de junho. A mais recente renovação foi publicada em 22 de julho, garantindo mais 30 dias de afastamento a partir de 20 de julho.

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Relembre o caso

Wanessa foi presa em flagrante no dia 10 de março, junto com o marido. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade provisória ao casal mediante pagamento de fiança equivalente a três salários mínimos para cada um.

Como medidas cautelares, os dois ficaram proibidos de deixar as comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial.

Segundo a PC, o advogado foi abordado enquanto dirigia uma viatura descaracterizada da corporação em um corredor exclusivo do Move, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

De acordo com a investigação, a abordagem foi realizada durante operação da Corregedoria da Polícia Civil. Renan estava sozinho no veículo no momento da blitz. Após as diligências, ele e a delegada foram presos em flagrante pelo crime de peculato.

Na época, a PCMG informou que Wanessa foi ouvida pela unidade correcional e teve a prisão em flagrante ratificada. Em nota, a instituição afirmou que “não coaduna com desvios de conduta de seus servidores” e que as investigações prosseguem.

Outra delegada afastada

Em 11 de junho, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, esposa de Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, preso pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44, também teve licença médica prorrogada por mais 60 dias, conforme publicação no Diário Oficial. Afastada desde agosto do ano passado – dois dias após  Renê da Silva ser acusado do crime –, ela ficará perto de completar um ano fora do trabalho.

Como funciona a renovação de licença

Conforme já mostrou o Metrópoles, a legislação mineira permite licenças médicas prolongadas, desde que sejam observados os requisitos legais e haja acompanhamento da administração pública.

Na ocasião, o procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e especialista em direito administrativo, constitucional e tributário, Caio Mário Lana Cavalcanti, explicou que um afastamento longo, por si só, não representa irregularidade.

“É mais usual que as licenças tenham prazo inferior [se referindo ao caso da delegada Ana Paula Lamego Balbino]. Mas esse período, isoladamente considerado, não implica, necessariamente, ilegalidade. O importante é que seja seguido o rito da legislação aplicável, que a Administração Pública atue de forma motivada e que os pressupostos legais sejam preenchidos. Por exemplo, segundo a legislação mineira, o policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada”, explica o especialista.

O procurador também destacou que a Lei Orgânica da Polícia Civil prevê que o servidor que acumular três meses de licença médica, contínuos ou não, dentro de um período de 12 meses, deve ser submetido a uma verificação de invalidez. Segundo ele, a medida serve para avaliar se há incapacidade permanente para o trabalho, mas não implica, automaticamente, aposentadoria por invalidez.

A reportagem tenta contato com a defesa da delegada. O posicionamento da corporação é aguardado. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou, por meio de nota, que, conforme divulgado no Diário Oficial, foi concedida à delegada licença médica de 30 dias, a partir do dia 20 de julho.

“A PCMG ressalta que a renovação de licença para tratamento de saúde de servidores ocorre regularmente, conforme previsão legal e mediante avaliação médica competente, observados os procedimentos administrativos aplicáveis”, disse.