Delegada que "emprestou" viatura ao marido em MG tem licença renovada

Belo Horizonte — A licença médica da delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, que chegou a ser presa em março deste ano por suspeita de emprestar a viatura para o marido, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, foi renovada mais uma vez.

A prorrogação consta na edição desta quarta-feira (22/7) do Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo a publicação, a delegada  permanecerá afastada por mais 30 dias, a partir de 20 de julho. O primeiro afastamento médico da delegada após a investigação ocorreu em abril deste ano.

A licença já havia sido prorrogada em maio e voltou a ser estendida no fim de junho, por mais 25 dias.

Relembre o caso

Wanessa foi presa em flagrante no dia 10 de março, junto com o marido. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade provisória ao casal mediante pagamento de fiança equivalente a três salários mínimos para cada um.

Como medidas cautelares, os dois ficaram proibidos de deixar as comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial.

Segundo a PC, o advogado foi abordado enquanto dirigia uma viatura descaracterizada da corporação em um corredor exclusivo do Move, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

De acordo com a investigação, a abordagem foi realizada durante uma operação da Corregedoria da Polícia Civil. Renan estava sozinho no veículo no momento da blitz. Após as diligências, ele e a delegada foram presos em flagrante pelo crime de peculato.

Na época, a PCMG informou que Wanessa foi ouvida pela unidade correcional e teve a prisão em flagrante ratificada. Em nota, a instituição afirmou que “não coaduna com desvios de conduta de seus servidores” e que as investigações prosseguem.

 Como funciona a renovação de licença

Conforme mostrou o Metrópoles, a legislação mineira permite licenças médicas prolongadas, desde que sejam observados os requisitos legais e haja acompanhamento da administração pública.

Na ocasião, o procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, Caio Mário Lana Cavalcanti, explicou que um afastamento longo, por si só, não representa irregularidade.

“Não é comum, no sentido de que é mais usual que as licenças tenham prazo inferior. Mas esse período, isoladamente considerado, não implica, necessariamente, ilegalidade. O importante é que seja seguido o rito da legislação aplicável, que a Administração Pública atue de forma motivada e que os pressupostos legais sejam preenchidos. Por exemplo, segundo a legislação mineira, o policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada”, explica o especialista.

O procurador também destacou que a Lei Orgânica da Polícia Civil prevê que o servidor que acumular três meses de licença médica, contínuos ou não, dentro de um período de 12 meses, deve ser submetido a uma verificação de invalidez. Segundo ele, a medida serve para avaliar se há incapacidade permanente para o trabalho, mas não implica, automaticamente, aposentadoria por invalidez.

A reportagem tenta contato com a defesa da delegada. O posicionamento da corporação é aguardado. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.