Damião propõe transformar Guarda de BH em Polícia Municipal; veja mudanças

Belo Horizonte – O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira (4/11), o início do processo de transformação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte em Polícia Municipal de BH, com a apresentação de um novo emblema nos uniformes e o encaminhamento de propostas legislativas à Câmara Municipal. A mudança ocorre após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação de polícias municipais no país.

Em um vídeo divulgado nos canais oficiais da prefeitura e nas redes sociais do prefeito, Damião aparece ao lado de integrantes da corporação, retirando o emblema de Guarda Municipal do colete de um agente e apresentando a identificação de Polícia Municipal.

“Sonho meu e deles, que a gente está realizando, né? Sai a Guarda Municipal e entra a Polícia Municipal”, afirmou o prefeito durante a gravação.

Na sequência, o chefe do Executivo pediu apoio dos vereadores para aprovar as mudanças. “Tenho certeza de que a cidade de Belo Horizonte vai estar muito mais protegida. Com a Polícia Municipal de Belo Horizonte, com o apoio do nosso prefeito”, disse um dos participantes do vídeo.

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Damião também deixou um recado aos criminosos:

“Você que é bandido, mete o pé. Porque em BH, bandido não se cria”.

Apesar do anúncio, a transformação ainda não está concluída. A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e um projeto de lei com as adequações necessárias para oficializar a nova denominação. Os textos dependem de análise e aprovação dos vereadores.

O que muda na atuação dos agentes?

A principal mudança prevista é o reconhecimento institucional das polícias municipais como órgãos de segurança pública, com previsão constitucional e regras específicas para sua criação e funcionamento.

Na prática, a nova estrutura deverá consolidar e ampliar a atuação dos agentes no policiamento ostensivo e comunitário, com foco na prevenção da violência e da criminalidade nos municípios. A proposta também prevê integração mais ampla com as demais forças de segurança e compartilhamento de informações.

A Guarda Municipal de Belo Horizonte já realiza patrulhamento preventivo e ações de policiamento comunitário. A corporação atua em ruas, praças, parques, escolas, unidades de saúde, terminais de transporte e outros espaços públicos, além de participar de operações conjuntas com as polícias Civil e Militar.

Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das ações de segurança urbana realizadas pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A Corte estabeleceu, entretanto, que essas atividades devem respeitar as competências das demais forças de segurança e não podem incluir funções de polícia judiciária.

Com a nova previsão constitucional, a intenção é estabelecer uma estrutura formal de Polícia Municipal, com regras próprias de organização, formação, fiscalização e integração ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Polícia Municipal não fará investigações

A mudança de nomenclatura não significa que os agentes passarão a ter as mesmas atribuições das polícias Civil e Federal.

A investigação criminal, a instauração de inquéritos e outras atividades de polícia judiciária continuam fora das competências municipais. Essas funções permanecem sob responsabilidade das instituições estaduais e federais previstas na Constituição.

O trabalho da Polícia Municipal estará concentrado na segurança urbana, no policiamento ostensivo e comunitário, na prevenção de crimes e na proteção da população nos limites estabelecidos pela legislação.

A corporação também poderá atuar em conjunto com as demais forças policiais em situações de flagrante e outras ocorrências, respeitando as competências de cada instituição.

Prefeitura de BH/Divulgação

PEC da Segurança foi aprovada pelo Senado

A iniciativa de Belo Horizonte ocorre um dia depois de o Senado Federal aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e agora segue para promulgação.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de criação de polícias municipais, condicionada ao cumprimento de critérios como formação dos agentes, capacidade financeira dos municípios e mecanismos de fiscalização e controle.

A proposta também prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal e amplia a integração entre União, estados e municípios nas ações de combate à criminalidade.

A aprovação da PEC é especialmente importante porque, em abril deste ano, o STF havia proibido que municípios substituíssem a denominação Guarda Municipal por Polícia Municipal por meio de legislação local. A decisão foi tomada no julgamento da ADPF 1.214, que discutiu a mudança de nome da corporação de São Paulo.

Na ocasião, o Supremo entendeu que a Constituição utilizava expressamente a denominação Guarda Municipal e que os municípios não poderiam alterá-la por conta própria. A nova PEC, ao prever a criação das polícias municipais no texto constitucional, abre caminho para uma mudança no modelo.

BH tem mais de 2,4 mil guardas municipais

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte conta com 2.467 agentes. Outros 250 novos guardas estão em treinamento, segundo dados divulgados pela prefeitura.

A corporação possui grupamentos especializados, como os de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais. O Grupo de Operações Especiais (GOE), por exemplo, deverá ser ampliado, passando a contar com 12 viaturas.

Prefeitura de BH/Divulgação

A prefeitura também destaca a renovação da frota, realizada no ano passado, quando aproximadamente 160 novos veículos passaram a ser utilizados nas atividades de patrulhamento, fiscalização e atendimento de ocorrências.

Outro investimento citado pela administração municipal é o Muralha BH, programa de videomonitoramento que utiliza inteligência artificial para auxiliar as ações de segurança. A previsão é instalar mais de 10 mil câmeras em pontos estratégicos da capital, incluindo praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação e acessos ao Anel Rodoviário.

O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato, afirmou que a transição pretende potencializar as ações da corporação e ampliar a proteção da população.

Para o comandante da Guarda Municipal, Júlio César Pereira, a mudança também representa o reconhecimento do trabalho realizado pela instituição há mais de duas décadas.

“É um passo fundamental para que sejam implementados todos os projetos que temos para Belo Horizonte para, em conjunto com os demais órgãos de segurança, construir e fazer uma cidade cada vez mais segura”, afirmou.