Apesar de batalha nos tribunais, mineração de terras raras avança em MG

Belo Horizonte – O setor de terras raras em Minas Gerais vive momentos decisivos, marcados por importantes definições regulatórias e o avanço de investimentos bilionários. Na última quinta-feira (15/10), a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se contrária ao pedido de auditoria imediata nos projetos de extração do Sul de Minas, recomendando o arquivamento do caso por não constatar ilegalidades.

A decisão surge paralelamente ao lançamento do novo Portal de Minerais Críticos e Estratégicos da ANM nesta segunda metade de outubro. De acordo com o balanço estatístico oficial da Agência Nacional de Mineração (ANM), houve uma explosão de 485,4% nas autorizações de pesquisa desses minerais críticos no país nos últimos quatro anos, posicionando o subsolo mineiro no centro do “novo ouro” da transição energética global.

Embora o estado de Goiás atualmente concentre a única operação comercial ativa, os novos registros oficiais demonstram que o território mineiro é o principal alvo dos novos investimentos de mapeamento geológico.

O parecer dos órgãos oficiais e a disputa de competência

O posicionamento emitido em 15 de outubro pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU contrapõe-se à representação que pedia fiscalização urgente nos empreendimentos da região.

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Os técnicos concluíram que a atuação do governo federal na concessão dos direitos minerais segue a legalidade. O processo agora aguarda o veredito final do Plenário do TCU, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia.

Ao mesmo tempo, as discussões jurídicas ganharam um novo capítulo na terça-feira (13/10).

A Justiça Federal declarou sua incompetência para julgar a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a transferência do processo para a Justiça Estadual de Minas Gerais.

O MPF pedia o travamento dos licenciamentos ambientais dos projetos Colossus (da Viridis) e Caldeira (da Meteoric/Lynas), manifestando preocupações com a destinação de efluentes e os índices de radioatividade identificados nos resíduos das pesquisas.

O “boom” bilionário impulsionado por australianas

As empresas da Austrália lideram com folga as investidas no estado, somando cerca de R$ 3,96 bilhões em projetos concentrados no Planalto de Poços de Caldas, Caldas e Araxá.

O movimento ganhou ainda mais tração após a gigante australiana Lynas, maior produtora de terras raras fora da China, anunciar a aquisição da Meteoric Resources por R$ 3,5 bilhões para assumir o projeto Caldeira — considerado o maior depósito de argila iônica do mundo fora do território chinês.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa, em declaração dada ao Metrópoles Minas, o momento consolida uma mudança de paradigma:

“A gente sai do ciclo do ouro, sai do ciclo do minério de ferro, e entra agora nesse novo ciclo que vai envolver os minerais críticos, elementos das terras raras.”

St George/Divulgação

Araxá: expansão e tensão com quilombo local

A corrida mineral também se intensifica em Araxá, no Alto Paranaíba, onde a australiana St George Mining comanda o Projeto Araxá e anunciou recentemente um expressivo aumento de 75% no volume estimado de terras raras de seu depósito. A empresa aportou R$ 254 milhões para impulsionar suas plantas industriais e estruturas de compensação na cidade.

No entanto, o avanço da mineração de minerais críticos na região gerou fortes queixas de comunidades tradicionais. Reportagem publicada pelo Metrópoles Minas aponta atritos crescentes com comunidades quilombolas da região de Araxá, que relatam pressão imobiliária e a compra de fazendas vizinhas aos seus territórios ancestrais pelas companhias investidoras.

A falta de uma consulta prévia formalizada e os temores de descaracterização cultural e impactos hídricos nas áreas periféricas das propriedades rurais adquiridas acenderam o alerta de lideranças locais de matriz africana.

MPMG/ Divulgação

Comunidade a metros da mineração e a nota das empresas

Os impactos sociais também assombram outras cidades. Em Poços de Caldas, as cavas de mineração avançam a cerca de 300 metros de áreas habitadas, incluindo residências, escolas e hospitais, gerando apreensão popular quanto à contaminação da poeira e à proteção de dezenas de nascentes de água.

Em resposta aos questionamentos sobre a segurança das operações e o impacto nas comunidades próximas, as mineradoras se manifestaram oficialmente.

Em meio ao cenário de expansão e apesar dos questionamentos, a mineradora australiana Viridis confirmou o andamento de seu projeto de US$ 450 milhões voltado para a extração de terras raras em argila iônica no Planalto de Poços de Caldas, com previsão para iniciar as operações em 2028.

Em nota oficial recente sobre as operações e o relacionamento com a comunidade local, a diretoria da Viridis declarou que “as preocupações da população são legítimas” e assegurou que a empresa “está aberta a fazer modificações no projeto caso se comprovem impactos ambientais que exijam mudanças”.

O posicionamento ocorre diante da forte resistência de moradores e movimentos sociais da região, que manifestaram temores quanto aos impactos à segurança hídrica e à presença de elementos radioativos associados ao subsolo.

Paralelamente, em relação às alegações sobre resíduos radioativos trazidas pelo MPF, as corporações envolvidas ressaltaram que cumprem integralmente as isenções e parâmetros regulatórios estipulados pela Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), garantindo o controle total sobre efluentes e a segurança ambiental da extração.