MPF pede freio em projetos de terras raras por dúvidas sobre radioatividade

Belo Horizonte — O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão dos licenciamentos dos projetos de exploração de terras raras Colossus e Caldeira, previstos para o Sul de Minas. O órgão quer que os processos fiquem parados até que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresente um parecer técnico definitivo sobre a possível presença de materiais radioativos nos resíduos e efluentes das operações.

Os empreendimentos são da Viridis Mineração, responsável pelo Colossus, em Poços de Caldas, e da Meteoric Caldeira Mineração, responsável pelo projeto Caldeira, na região de Caldas. Os dois já receberam Licenças Prévias da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A manifestação do MPF foi apresentada em uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil. O órgão atua no processo como fiscal da ordem jurídica e defende a concessão parcial do pedido de urgência feito pelos autores.

O parecer, porém, não significa que os licenciamentos estejam suspensos. A decisão cabe à Justiça Federal. Também não há, até o momento, decisão judicial anulando as licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual.

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As mineradoras contestam a necessidade de uma nova paralisação e afirmam que já possuem avaliações da autoridade nuclear.

O pedido vem justamente na semana em que a Viridis conseguiu um financiamento através do  Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) de R$ 77,5 milhões para a implantação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR); planta-piloto que permite testar, validar e aprimorar as tecnologias que serão aplicadas na operação comercial prevista para 2028.

Radioatividade é principal ponto de discussão

Para o MPF, ainda existem dúvidas técnicas relevantes sobre os materiais que serão manipulados durante a exploração e o beneficiamento das terras raras.

A preocupação envolve principalmente resíduos sólidos e efluentes que podem conter elementos das séries do urânio e do tório. Segundo a manifestação, os estudos apresentados no processo não permitem concluir, de forma definitiva, se haverá necessidade de controle radiológico.

No caso do Projeto Caldeira, documentos técnicos da Feam e o Estudo de Impacto Ambiental registraram atividade das séries de urânio e tório de até 13,74 Bq/g em amostras de resíduos sólidos.

Outras amostras, após homogeneização, apresentaram índices de 11,15 Bq/g, 10,35 Bq/g e 11,64 Bq/g. Os números citados pelo MPF estão acima do limite de 10 Bq/g previsto nas normas consideradas no processo.

Na avaliação do órgão, isso levanta uma dúvida que precisa ser esclarecida antes do avanço do licenciamento.

No caso do Colossus, o MPF aponta que ainda faltariam dados suficientes sobre a composição e os riscos dos efluentes que serão produzidos durante o processo de mineração.

Por isso, o Ministério Público defende que a ANSN faça novas avaliações e apresente uma conclusão técnica definitiva.

ANSN já avaliou instalações das empresas

A Viridis afirma que submeteu à ANSN um Relatório de Informações Preliminares elaborado com mais de 6 mil amostras de minério, estéril, produto e rejeito.

Segundo a empresa, a ANSN realizou avaliação independente e concluiu que os níveis de radioatividade estavam abaixo dos limites que exigiriam controle regulatório.

A companhia também afirma que a autoridade nuclear realizou uma inspeção em 17 de junho de 2026, com coleta e análise de amostras no Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR).

Após a inspeção, segundo a Viridis, a instalação foi classificada como isenta de controle regulatório radiológico.

A Meteoric apresenta argumento semelhante. A empresa afirma que a ANSN realizou uma inspeção regulatória na planta-piloto em 16 de junho, com medições de radioatividade e coleta de amostras.

De acordo com a companhia, o relatório posterior classificou a instalação como isenta de controle regulatório. As amostras analisadas, segundo a empresa, apresentaram radioatividade total inferior a 10 Bq/g.

Para a Meteoric, a avaliação da ANSN encerra a discussão sobre os riscos radiológicos relacionados às atividades atualmente realizadas e às planejadas para o Projeto Caldeira.

Quem deve fazer o licenciamento?

A ação também envolve uma disputa sobre a competência para autorizar os empreendimentos.

As entidades que ingressaram com o processo defendem que o licenciamento deveria ser federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso seja confirmada a utilização ou o processamento de materiais radioativos.

O MPF cita a legislação que estabelece competência federal para empreendimentos que utilizem ou processem materiais nucleares ou radioativos.

Mas o próprio órgão faz uma ressalva: antes de definir quem deve conduzir o licenciamento, é necessário saber exatamente qual é o enquadramento radiológico dos materiais.

Ou seja, para o MPF, a conclusão da ANSN é uma etapa fundamental para resolver a discussão sobre a competência do licenciamento.

Moradores também pressionam prefeitura

A controvérsia não está restrita à Justiça Federal.

Em Poços de Caldas, moradores da cidade entregaram no dia 1º de setembro, no gabinete do prefeito da cidade, Paulo Ney, um documento com 30 propostas relacionadas ao Projeto Colossus. O material foi apresentado pelo coletivo Rara é a Vida durante uma reunião do comitê criado pelo município para discutir a exploração de terras raras.

Entre as reivindicações está a anulação de uma certidão de uso e ocupação do solo emitida pela prefeitura em 2025.

O município informou que a anulação somente poderia ocorrer caso fosse constatada alguma ilegalidade. A prefeitura também destacou que uma legislação mais recente dispensa o documento para a apresentação de pedidos de licenciamento.

Segundo o procurador-geral de Poços de Caldas, Thiago Arantes, as propostas serão analisadas pelo Executivo e algumas medidas já começaram a ser acolhidas.

A Câmara Municipal também aprovou uma moção pedindo a suspensão dos licenciamentos até que as pendências técnicas sejam solucionadas.

Comunidades tradicionais entram na discussão

A ação civil pública também questiona a falta de Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais potencialmente atingidas pelos projetos.

Entre os grupos citados estão o Quilombo de Barreirinhos, três comunidades indígenas — Ibiramã Kiriri do Acré, Xukuru Kariri e Kariri Wakonã — e 46 famílias ciganas do povo Calon residentes em Poços de Caldas.

As entidades alegam que esses grupos não foram adequadamente considerados nos estudos ambientais.

A discussão envolve a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta às comunidades tradicionais diante de medidas que possam afetá-las diretamente.

Água também preocupa entidades

As entidades afirmam que os projetos estão inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que atravessa Minas Gerais e São Paulo. A área diretamente afetada teria drenagem para o Ribeirão das Antas e o Rio Pardo.

Os autores também citam uma outorga preventiva concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para captação de água no Ribeirão das Antas.

No caso do Colossus, há ainda questionamentos sobre possíveis impactos em nascentes e águas subterrâneas. As entidades afirmam que a área prevista para a mineração está na zona de recarga do Aquífero Alcalino.

Já no Projeto Caldeira, a preocupação envolve a proximidade com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Segundo os argumentos apresentados no processo, a área de mineração ficaria a menos de 2 km da unidade, onde são armazenados rejeitos radioativos.

As entidades querem que a INB e a ANSN avaliem possíveis riscos relacionados à movimentação de máquinas pesadas nas proximidades.

MPF acompanha projetos há anos

A atuação do MPF não começou com a ação civil pública. O órgão instaurou dois inquéritos civis para acompanhar os projetos Caldeira e Colossus e já havia feito recomendações à Feam e à Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

No caso do Caldeira, novas recomendações foram expedidas depois de o MPF considerar que algumas medidas solicitadas não haviam sido integralmente atendidas.

Procedimentos semelhantes foram adotados em relação ao Colossus.

Mais recentemente, o MPF realizou reuniões e encaminhou ofícios relacionados aos empreendimentos. Também foi programada uma visita conjunta às instalações das duas empresas, além da possibilidade de visitas às comunidades potencialmente afetadas.

O que pode acontecer agora

A Justiça Federal terá de decidir se concede o pedido de urgência e determina a paralisação dos licenciamentos.

O MPF quer que a suspensão impeça também eventuais deliberações sobre Licenças de Instalação até que a ANSN apresente uma conclusão definitiva sobre a atividade radiológica dos resíduos e efluentes.

O resultado da avaliação poderá ter impacto ainda na definição de qual órgão terá competência para conduzir os licenciamentos.

Caso seja confirmada a necessidade de controle federal sobre materiais radioativos, a discussão poderá envolver o Ibama. Se isso não for constatado, permanece a discussão sobre a competência do licenciamento estadual.

No julgamento definitivo da ação, o MPF também defende que os pedidos das entidades sejam acolhidos caso as avaliações técnicas confirmem problemas de competência ou a inviabilidade socioambiental dos projetos diante dos riscos apontados.

Até lá, porém, é importante destacar: o MPF pediu a suspensão, mas a decisão ainda depende da Justiça Federal.