Justiça multa mineradora Sigma por descumprir decisão em MG

Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais reconheceu o descumprimento, pela Sigma Mineração S.A., de uma decisão que determinava medidas de proteção para comunidades do entorno do empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28/9) pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí.

A determinação acolheu pedidos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabeleceu a incidência da multa prevista para o caso de descumprimento das obrigações impostas à mineradora.

A empresa é alvo de uma Ação Civil Pública que trata de possíveis impactos socioambientais nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. A liminar havia estabelecido medidas relacionadas ao acesso de famílias, à suspensão de ruídos durante a noite e à realização de uma auditoria técnica independente.

A decisão anterior, parcialmente concedida pela Justiça de Araçuaí e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), previa multa diária de R$ 500 mil para cada obrigação descumprida.

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Justiça rejeita acesso apresentado pela mineradora

Entre as medidas analisadas está o acesso de quatro famílias que, segundo o processo, ficaram isoladas em razão das estruturas de controle instaladas pela mineradora. O Juízo rejeitou o traçado da via apresentado pela empresa por considerar que a proposta mantinha os moradores expostos a riscos relacionados à atividade industrial.

A Justiça determinou a retirada imediata das guaritas, cancelas e demais mecanismos de controle de acesso operados pela Sigma. A empresa também deverá apresentar um novo projeto de engenharia viária que garanta acesso permanente e seguro às famílias, com afastamento do tráfego de caminhões pesados.

Auditoria terá monitoramento de ruído

A decisão também rejeitou o termo de referência elaborado unilateralmente pela empresa para orientar a auditoria técnica independente. Segundo o Juízo, a forma apresentada poderia comprometer a isenção da avaliação.

Atendendo ao pedido do MPMG, a Justiça determinou que o trabalho inclua monitoramento contínuo de ruídos durante o período noturno e análises de vibração nas residências do entorno da mina. Os quesitos da perícia também deverão ser adequados aos parâmetros apresentados pelo órgão técnico do Ministério Público.

A Sigma deverá arcar integralmente com os custos da auditoria, conforme a decisão, em observância ao princípio do poluidor-pagador.

Multa pode chegar a R$ 500 mil por obrigação

Com o reconhecimento do descumprimento da tutela provisória, o Juízo determinou a incidência e a exigibilidade da multa estabelecida na decisão original. A mineradora foi intimada a comprovar, em até 15 dias, o pagamento do valor devido e a adequação das medidas determinadas.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, a Justiça poderá adotar novas providências e aumentar o valor da penalidade.

O reconhecimento do descumprimento ocorreu após manifestações do MPMG acompanhadas de pareceres técnicos de órgãos especializados do próprio Ministério Público. Os documentos apontaram, segundo o órgão, insuficiência nas providências adotadas pela empresa.

O MPMG informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações judiciais e as medidas relacionadas à proteção das comunidades do entorno do empreendimento Grota do Cirilo.