Lula sanciona política para minerais críticos e terras raras no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (16/9), o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. O texto era uma prioridade para o governo federal e foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de setembro.

Além de estabelecer uma política para o tratamento dos recursos, a nova lei prevê incentivos para ampliar a participação do país na cadeia de exploração desses minerais, englobando desde o processamento até a transformação.

Entre as principais medidas estão um fundo garantidor que poderá receber até R$ 2 bilhões da União e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais no país.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a política vai atrair investimentos e avanços para o setor de mineração do país.

“Temos agora uma política industrial sólida, estruturada e com previsibilidade regulatória. O país se coloca no mercado global em pé de igualdade com potências tradicionais. Praticamos a soberania com abertura, não a soberania com isolamento”, declarou o titular da pasta.

Na ocasião, o presidente também assinou o decreto de instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégico no país. O petista afirmou, sem citar nomes, que é preciso combater “adversários internos” que querem entregar os recursos “a preço de banana” para os Estados Unidos.

“Como sempre, os traidores da pátria, mais uma vez, caíram de joelho diante dos EUA. Prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto a preço de banana como aconteceu no passado com nosso minério de ferro. Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas: nossa soberania não está a venda. As riquezas do Brasil têm um único dono: o povo brasileiro”, disse.

O domínio sobre a cadeia de processamento dos minerais críticos e terras raras é uma das bandeiras de campanha de reeleição de Lula. O petista trata o tema como uma questão de soberania. Ele tem defendido que o Brasil não pode ser mero exportador de matéria-prima, mas dominar o ciclo de exploração a fim de reduzir a dependência estrangeira sobre tecnologias geradas a partir desses recursos.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) define os minerais críticos como matérias-primas essenciais para as áreas de tecnologia, energia, defesa e agricultura, mas cujo fornecimento pode ficar ameaçado. Já os estratégicos são considerados importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

As terras raras podem ser classificadas como minerais críticos, dependendo de sua importância e do risco de desabastecimento. Mas nem todo mineral crítico é uma terra rara: a categoria é mais ampla e abrange diversos outros recursos.