Senado aprova incentivos para exploração de minerais críticos no Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos e prevê incentivos para ampliar o processamento desses recursos no Brasil. O texto, considerado prioridade pelo governo Lula, segue para sanção presidencial.

A proposta tenta ampliar a participação do país nas etapas mais valiosas da cadeia mineral, com incentivos para que os recursos extraídos no Brasil também sejam processados e transformados aqui.

Entre as principais medidas estão um fundo garantidor que poderá receber até R$ 2 bilhões da União e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais no país.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a intenção é fazer com que a exploração desses recursos gere mais atividade econômica dentro do país.

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“Esse projeto de lei vai possibilitar, finalmente, geração de emprego e renda no território nacional, agregando valor aos minérios críticos e aos minerais críticos que o Brasil possui e que, lamentavelmente, estavam sendo exportados in natura, agregando valor a uma indústria que está concentrada nos Estados Unidos, na China, no Vietnã, na Ásia, no Oriente e até mesmo na Europa”, afirmou.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) define como minerais críticos são matérias-primas essenciais para áreas como tecnologia, energia, defesa e agricultura, mas cujo fornecimento pode ficar ameaçado. Já os estratégicos são considerados importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

As terras raras, que tem ganhado cada vez mais menções no noticiário, podem ser classificadas como minerais críticos, dependendo de sua importância e do risco de desabastecimento. Mas nem todo mineral crítico é uma terra rara: a categoria é mais ampla e abrange diversos outros recursos.

Na prática, os minerais críticos e estratégicos estão presentes em baterias, eletrônicos, fertilizantes, equipamentos de alta tecnologia e tecnologias usadas na geração de energia.

O Brasil ocupa uma posição privilegiada nessa disputa. O país tem a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China, além de grandes reservas de recursos como nióbio, lítio, grafite, cobre, cobalto e urânio.

A importância desses minerais cresceu com a corrida de grandes economias para garantir o fornecimento de matérias-primas usadas em novas tecnologias e na transição energética. Os Estados Unidos, em especial, têm buscado acordos internacionais para assegurar acesso a esses recursos e reduzir a dependência de cadeias dominadas pela China.

O tema também entrou na relação entre Brasília e Washington. Lula já afirmou que discutiu o assunto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas tem defendido que eventuais parcerias garantam processamento no Brasil, transferência de tecnologia e controle nacional sobre a exploração.

A posição foi repetida na semana passada, quando Lula discutiu o projeto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante almoço no Palácio da Alvorada.

“Por ser do Brasil, a gente tem que garantir que essas coisas se transformem em algo que faça o povo brasileiro sonhar com a possibilidade que nós temos de garimpar, tratar e produzir coisas importantes neste país. É uma coisa sagrada para o futuro do nosso país”, disse o petista.

Incentivos

A principal aposta do projeto para aumentar o processamento no Brasil são os créditos fiscais. O governo poderá conceder até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O benefício poderá chegar a 20% dos gastos das empresas com beneficiamento, transformação e mineração urbana, que inclui a recuperação de minerais de produtos descartados.

O tamanho do incentivo deverá variar de acordo com o valor agregado no país. Entre os produtos que poderão ser contemplados estão materiais usados em baterias, ímãs permanentes e fertilizantes.

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral, por sua vez, servirá para dar garantias a projetos considerados prioritários e facilitar a obtenção de financiamento. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo.

Empresas que atuam na pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais também terão de colocar recursos na política:

• Nos seis primeiros anos após a regulamentação, deverão destinar pelo menos 0,5% da receita dessas atividades, descontados os tributos: 0,3% para pesquisa e inovação e 0,2% para o fundo garantidor.
• Depois desse período, os 0,5% serão destinados integralmente a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A proposta ainda permite o uso de debêntures incentivadas para financiar projetos considerados prioritários e cria um cadastro nacional. Para acessar os incentivos previstos na política, os empreendimentos terão de estar cadastrados e habilitados.

Conselho nacional

Outro eixo é o controle sobre negócios considerados sensíveis. O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República.

O órgão definirá projetos prioritários e terá atribuições na análise de determinadas operações envolvendo empresas e direitos minerários.

Por meio do novo conselho e da ANM, o projeto dá ao governo poder para analisar e barrar determinadas operações, como parcerias internacionais, consideradas sensíveis para a “segurança econômica ou geopolítica do país”.

A regra também alcança mudanças no controle de empresas detentoras de direitos sobre esses minerais e determinadas participações estrangeiras.

Eduardo Braga disse que o relatório foi construído em torno de três pontos: soberania, absorção de tecnologia e acesso ao capital necessário para desenvolver os projetos.

“Naquelas situações em que temos o minério, mas não temos a tecnologia, precisamos nos associar e garantir a transferência dessa tecnologia para a nação brasileira”, afirmou o relator.

O senador manteve a estrutura do projeto aprovada pela Câmara em maio. Ele fez mudanças de redação, que não levam o texto de volta à análise dos deputados.

Entre elas, o Senado deixou expresso que o novo conselho não poderá assumir funções de regulação, fiscalização e concessão que já cabem à ANM e a outros órgãos. Também incluiu a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa entre as referências para a execução da nova política.