Projeto quer autorizar enterro de pets em túmulos das família dos tutores
De acordo com a proposta, a medida valeria para cães e gatos, e englobaria tanto cemitérios públicos quanto particulares
Um projeto de lei que tramita desde 2019 na Câmara Legislativa (CLDF) pretende autorizar que pets mortos sejam enterrados em túmulos da família dos tutores, localizados nos cemitérios do Distrito Federal. A princípio, caso aprovada, a medida valeria prioritariamente para cães e gatos.
“Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos. Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterra-los”, argumenta o autor da proposta, deputado distrital Daniel Donizet (PL).
Pela proposta, os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos e gavetas. A matéria aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) antes de seguir para a análise de mérito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, enterrar o animal em casa (ou em algum outro terreno) e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605, e pode ter como punição multa e reclusão de até quatro anos. Por isso, há cemitérios de animais no Entorno, já que no Distrito Federal o serviço ainda não é permitido. Nesses locais, que são particulares, um sepultamento pode chegar a R$ 400, a depender do porte do animal.
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