Ibaneis vai aguardar STF para decidir sobre ICMS de combustíveis no DF
Ação questiona constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso que impõe limite ao teto permitido de cobrança do tributo por estados e DF
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, nesta terça-feira (28/6), que vai aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da lei do teto de ICMS sobre combustíveis para decidir sobre a redução do imposto no Distrito Federal.
“Caso o STF entenda que a redução do ICMS é constitucional, o DF está preparado”, disse.
A coluna Grande Angular, do Metrópoles, havia adiantado que, após o Congresso Nacional aprovar o teto, o emedebista havia publicado um decreto que faz o contingenciamento de R$ 500 milhões do orçamento do Distrito Federal.
Ibaneis disse à coluna que a medida é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas do DF. “Tivemos de fazer o contingenciamento após a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18. Essa é uma ação de responsabilidade fiscal do governo”, afirmou.
Após Congresso aprovar teto para ICMS, Ibaneis faz contingenciamento de R$ 500 mi
Gasolina: 20 países onde o combustível é mais barato que no Brasil
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Durante participação por videoconferência do Congresso Brasil Profundo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a gasolina brasileira é a mais barata do mundo. O pronunciamento aconteceu em meio a mais um aumento no preço do combustível no país Anchalee Phanmaha/ Getty Images
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No entanto, segundo o relatório semanal da consultoria Global Petrol Prices realizado em início de março de 2022, o Brasil, na verdade, fica em 90º lugar no ranking mundial. O preço médio do litro de gasolina no país custa US$ 1,287. Em real, o valor seria R$ 6,56, muito mais elevado do que em países como a Venezuela, por exemplo deepblue4you/ Getty Images
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De acordo com o relatório, o país que faz fronteira com o Brasil tem o menor preço da gasolina. Por lá, o litro está custando aproximadamente US$ 0,025 Nico De Pasquale Photography/ Getty Images
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Assim como na Venezuela, o preço da gasolina na Líbia também é um dos mais baixos do mundo. No país localizado no continente africano, o litro do combustível chega a US$ 0,032 Artit Fongfung / EyeEm/ Getty Images
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No Irã, o litro de gasolina custa cerca de US$ 0,051; na Síria, US$ 0,316; na Argélia, US$ 0,321; na Angola, US$ 0,337; e, no Kuwait, custa US$ 0,346 PhotoAlto/James Hardy/ Getty Images
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Até então, na Rússia, que está em guerra com a Ucrânia, o litro do combustível custa US$ 0,373; no Cazaquistão, US$ 0,400; na Nigéria, US$ 0,400; na Malásia, US$ 0,491; na Bolívia, US$ 0,545; no Catar, R$ 0,577; na Colômbia, US$ 0,624; e, nas Maldivas, custa aproximadamente US$ 0,840 John Scott/ Getty Images
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Na vizinha Argentina, o litro da gasolina custa R$ 0,976; no México, US$ 1,078; nos Estados Unidos, US$ 1,178; na Ucrânia, que está em guerra com a Rússia, até então, o litro da gasolina custa US$ 1,183 e, no Paraguai, US$ 1,208 Vinícius Schmidt/Metrópoles
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A diferença de preço de cada país varia conforme a taxação de impostos, já que todos os países compram o petróleo nos mercados internacionais pelos mesmos preços, mas submetem diferentes impostos Graiki/ Getty Images
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No Brasil, a Petrobras anunciou recentemente o aumento de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nas refinarias. Já o gás de cozinha (GLP), a alta foi de 16,1%. Com o novo reajuste, o valor atual da gasolina no Brasil está acima dos R$ 7,00 por litro Glow Images/ Getty Images
Na prática, os R$ 500 milhões anteriormente previstos para diversos órgãos do GDF agora estão congelados. As unidades que precisarem usar os recursos devem fazer pedido de descontingenciamento, que será submetido à análise técnica na Secretaria de Economia.
Com a proposta aprovada pelo Congresso, as unidades da Federação devem respeitar o limite de 17% a 18% da alíquota do imposto sobre combustíveis. Isso pode levar à queda da arrecadação. Como compensação, o projeto prevê que o governo federal poderá dar descontos em dívidas dos estados. A medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
