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Após Congresso aprovar teto para ICMS, Ibaneis faz contingenciamento de R$ 500 mi

O governador Ibaneis Rocha publicou decreto que faz contingenciamento de R$ 500 milhões de órgãos públicos ligados ao GDF

atualizado 15/06/2022 18:30

Hugo Barreto/Metrópoles

Após o Congresso Nacional aprovar teto do ICMS sobre combustíveis, o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou um decreto que faz o contingenciamento de R$ 500 milhões do orçamento do Distrito Federal.

Ibaneis disse à coluna que a medida é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas do DF. “Tivemos de fazer o contingenciamento após a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18. Essa é uma ação de responsabilidade fiscal do governo”, afirmou.

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Na prática, os R$ 500 milhões anteriormente previstos para diversos órgãos do GDF agora estão congelados. As unidades que precisarem usar os recursos devem fazer pedido de descontingenciamento, que será submetido à análise técnica na Secretaria de Economia.

Com a proposta aprovada pelo Congresso, as unidades da Federação devem respeitar o limite de 17% a 18% da alíquota do imposto sobre combustíveis. Isso pode levar à queda da arrecadação. Como compensação, o projeto prevê que o governo federal poderá dar descontos em dívidas dos estados. A medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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