Corregedoria da PCDF arquiva ação disciplinar contra delegado Miguel Lucena

A Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) decidiu arquivar ação disciplinar que corria contra o delegado Miguel Lucena por quebra de sigilo profissional. O órgão se baseava em informações de que o ex-chefe da Divisão de Comunicação da entidade teria confirmado, ainda em 2016, a existência de ocorrência contra um médico que estimulava, pelas redes sociais, agressão às mulheres.

A decisão é do dia 6 de maio, mas só foi publicada recentemente no Diário Oficial (DODF). “Fui procurado pelos jornalistas e apenas confirmei a existência das ocorrências, sem ter divulgado o conteúdo delas. A partir de então, passei a sofrer perseguições do comando anterior da instituição. Eles alegavam que eu teria ferido a imagem da Polícia Civil por ter sido diretor de Comunicação da entidade e, por isso, necessariamente tinha que me relacionar com a imprensa”, disse à coluna.

O material foi revelado pelo Metrópoles em dezembro de 2016 e, desde então, a Comissão Permanente de Sindicância apurava se o ato seria enquadrado como transgressão disciplinar de violação do sigilo funcional.

“Diante dessas circunstâncias e uma vez estabelecido que incumbe à Divicom manter relacionamento com os veículos de comunicação para divulgação de atos de interesse da Polícia Civil do DF, bem como, que uma das atribuições corriqueiras da referida unidade diz respeito, justamente, à confirmação de informações apresentadas por profissionais de imprensa, não se figura possível depreender que, nas circunstâncias dos autos, o sindicado tenha incorrido ação disciplinarmente reprovável”, registrou a decisão.

Atualmente, Lucena é um dos delegados da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, Ordem Tributária e Fraudes (Corf).

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Delegado Miguel Lucena era diretor da Divisão de Comunicação da PCDF

Arquivo pessoal

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A PCDF publicou diversas medidas de restrição contra a Covid-19 nesta quinta (17/2)

Divulgação/PCDF

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Contudo, a Corregedoria da instituição arquivou o caso ao dizer que ele cumpriu seu papel de relacionamento com a imprensa

Reprodução/YouTube

Arquivamento

Um termo circunstanciado chegou a ser aberto contra o policial, mas após parecer contrário do Ministério Público do DF, a Justiça decidiu arquivar o caso. Apesar da decisão jurídica, a Corregedoria insistiu no processo administrativo ainda durante a gestão do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), adversário político do policial.

Antes, o comando do órgão de investigação funcional da gestão passada também havia aberto outra sindicância contra o delegado pelo mesmo motivo. Na segunda ação, contudo, ele foi acusado de confirmar o nome de um suspeito de praticar pedofilia no DF. O caso também foi arquivado.