Conselho Federal é acionado a regulamentar propaganda eleitoral da OAB-DF

O Movimento Ordem Democrática ingressou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (30/8), com uma representação para solicitar a regulamentação da pré-campanha à presidência da seccional da instituição no Distrito Federal (OAB-DF).

O grupo defende o nome de Renata Amaral na disputa e tem como adversários Thaís Riedel, Délio Lins e Silva Júnior, Evandro Pertence e Guilherme Campelo.

De acordo com a representação, a ausência de uma comissão eleitoral e de regras mais claras têm permitido abusos no período de pré-campanha. Um provimento Conselho Federal diz que “a propaganda eleitoral, que só poderá ter início após o pedido de registro de chapa, deve manter conteúdo ético de acordo com o estatuto e demais normas aplicáveis, tendo como objetivo apresentar e debater ideias relacionadas às finalidades da OAB e aos interesses da advocacia”.

Como o prazo para inscrições das chapas ainda não foi aberto, todas as ações promovidas neste período contam com uma falta de regulamentação mais específica.

“Isso permite que pré-candidatos e movimentos realizem, sem qualquer fiscalização e controle, pré-campanhas milionárias, com utilização de outdoors – o que é vedado mesmo no período eleitoral –, grandes almoços, jantares e festas”, aponta o Ordem Democrática.

De acordo com os advogados do movimento, a realização dos eventos de alto custo escancara a desigualdade econômica que, “se não combatida rapidamente, irá interferir diretamente no resultado do pleito da Seccional do Distrito Federal, em violação aos princípios democráticos, da República, da igualdade e do pluralismo político”.

As reuniões promovidas pelos grupos têm reunido dezenas de pessoas e, de acordo com a representação, elas não têm respeitado sequer as normas sanitárias para prevenção da Covid-19.

“Esses eventos, na maioria das vezes, são realizados em locais fechados, não raras vezes sem a utilização de máscaras e o respeito ao distanciamento seguro entre os participantes”, apontou.