Com sinalização de vetos, GDF recebe lei orçamentária de 2020

O presidente em exercício da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), encaminhou na tarde desta segunda-feira (30/12/2019) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Para passar a valer, o texto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Contudo, o Palácio do Buriti já adiantou ao Metrópoles que o texto passará por vetos pontuais.

Com o envio da matéria, agora o Executivo tem até 15 dias para sancionar integralmente ou com vetos o projeto que passou pelo crivo dos distritais.  Caso o titular do Buriti não sancione nesse período, o texto terá sanção tácita e será promulgado pela Câmara Legislativa. Como o emedebista está em Miami, nos Estados Unidos, a matéria deve ser analisada apenas quando ele retornar a Brasília.

De acordo com o projeto aprovado, o GDF terá R$ 43,1 bilhões em receitas para utilizar ao longo do próximo ano: são R$ 27.359.152.187 de recursos próprios e R$ 15,74 bilhões autorizados pelo governo federal para o Fundo Constitucional (FCDF).

Segundo a proposta do governo local, dos recursos próprios, R$ 17,51 bilhões fazem parte do orçamento fiscal; R$ 8,25 bi integram o orçamento da seguridade social, e R$ 1,58 bi será destinado a investimentos.

Reajuste

O texto foi aprovado com uma emenda aditiva que beneficia os servidores públicos do Distrito Federal: de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), a emenda autoriza o GDF a destinar verba orçamentária para pagar a terceira parcela do reajuste concedido a 32 categorias em 2013 e que acabou suspenso em 2015.