LOA prevê receita de R$ 27 bilhões para o GDF em 2020
O valor se somará a outros R$ 15 bilhões autorizados pelo governo federal para o Fundo Constitucional do Distrito Federal para o ano que vem
atualizado
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Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa prevê que o GDF terá R$ 27.359.152.187 em receitas para utilizar ao longo do próximo ano.
Os valores foram divididos em três partes. O orçamento fiscal ficou em R$ 17.518.830.945. Para a seguridade social, serão R$ 8.256.907.992. Por último, para investimentos, serão destinados R$ 1.583.413.250.
As cifras dizem respeito à dotação própria do Distrito Federal e se somarão aos R$ 15,74 bilhões autorizados pelo governo federal para o Fundo Constitucional (FCDF). Dessa forma, o total da LOA soma R$ 43,1 bilhões.
A previsão da LOA para 2020 é que, do total de recursos, 41,02% da receita líquida sejam destinados ao pagamento de servidores públicos, percentual abaixo do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação ao ano de 2019, o parecer aponta uma redução de 1,7% das receitas totais. Contudo, prevê um crescimento de 6,7% da receita líquida para 2020.
Emendas parlamentares
O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2020 começou nesta quarta-feira (16/10/2019). Cada deputado terá R$ 19.804.633,00 para indicar. O presidente da Ceof, Agaciel Maia (PL), avisou que acatará 30 emendas de cada distrital.
