CLDF analisa projeto que reduz 30% das mensalidades de clubes em quarentena

Proposta argumenta que quarentena obrigatória reduziu gastos das entidades e essa diferença pode ser repassada a associados durante pandemia

12/05/2020 20:34

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A Câmara Legislativa (CLDF) passou a analisar um projeto de lei que determina a redução de até 30% das mensalidades dos clubes e associações recreativas do Distrito Federal enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A justificativa para a proposta é que os associados não estão usufruindo das estruturas físicas das unidades desde que foram adotadas as medidas restritivas para conter a proliferação da Covid-19 no DF.

“O fechamento temporário dos clubes motivado pelo isolamento vertical, inevitavelmente, implicará a economia das despesas do clube quanto ao consumo de água, gás, energia elétrica, telefone, materiais de escritório, insumos de limpeza e de conservação. Assim, o presente projeto tem por objetivo contribuir para a convergência dos interesses dos clubes e seus associados, em razão da paralisação das atividades em decorrência das medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF)“, escreve o autor da matéria, deputado distrital Robério Negreiros (PSD).

Caso seja aprovado e sancionado, o PL determina multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O texto ainda vai tramitar nas comissões permanentes da Casa e, se aprovado, será analisado pelos 24 parlamentares. Não há previsão de quando o projeto será apreciado pelo plenário.

Mensalidade escolar

Os deputados distritais aprovaram, recentemente, projeto que determina a redução das mensalidades escolares durante a quarentena do coronavírus. O texto aguarda sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Após debates com entidades representativas, pais e alunos, a CLDF alterou o texto original que previa 30% de desconto. Na versão aprovada, a redução ficou em torno de 10%.

O PL ainda prevê que os pais inadimplentes, ao término do ano letivo, não podem ter a matrícula do filho recusada. Nesses casos, devem ser feitas novas negociações.

Durante o debate, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmou que a proposta seria inconstitucional, já que caberia apenas ao Congresso Nacional legislar sobre temas educacionais.