GDF tem 30 dias para explicar ao TCDF compra emergencial de cestas básicas

Secretaria de Desenvolvimento Social informa que secretária determinou, assim que tomou posse, que contrato não fosse assinado

11/05/2020 21:57, atualizado 11/05/2020 22:30

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) tem 30 dias para explicar ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) por que realizou a contratação emergencial, por dispensa de licitação, para fornecimento de cestas básicas que fazem parte dos programas sociais da pasta.

A determinação da Corte de Contas quer esclarecimentos sobre os serviços contratados da empresa CAL Comércio de Alimentos Eirelli. O Edital de Dispensa de Licitação nº 01/2019 teve valor de R$ 6,9 milhões.

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Os apontamentos no processo são de que a emergência para a compra das cestas não se deu devido à pandemia de coronavírus, mas por falta de planejamento.

Embora não tenha apontado discrepância de preços em relação aos anteriormente praticados e aos de mercado, o corpo técnico do TCDF, ao analisar a contratação, considera que uma licitação regular poderia ter sido realizada se não houvesse “demora injustificada ou ausência de planejamento”.

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A pasta terá que apresentar ao tribunal o resultado de apurações internas já realizadas sobre a motivação da contratação emergencial.

O que diz a secretaria

O secretário adjunto da Sedes, Cristiano Vasconcelos, afirmou que o contrato com a empresa para o fornecimento das cestas básicas não foi assinado. “A votação do Tribunal de Contas é inócua. Não existe materialização desse contrato. A secretária Mayara Noronha discordou do direcionamento técnico que o processo teve e disse que não assinaria, desde quando entrou na secretaria”, ressaltou.

De acordo com Vasconcelos, ainda havia um saldo de R$ 50 mil para comprar cestas básicas. Além disso, ele ressalta que, neste momento, o contrato com a empresa que prestava o serviço está sendo suspenso para que a segunda colocada no certame seja chamada.

“Eles não estavam prestando o serviço a contento. Além disso, a secretária lançou o programa Prato Cheio. Em vez de cestas, vamos fornecer R$ 160 para que as pessoas comprem sua alimentação de maneira mais diversificada”, completou.