MPDFT defende direito de mulheres tirarem contraceptivo Essure, do SUS

Diante de complicações severas em pacientes, a Pró-vida defende a retirada do Essure e corresponsabilidade da fabricante Bayer

atualizado 12/05/2020 14:53

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pede que o Juizado Especial da Fazenda Pública possa analisar os casos de mulheres que pedem a retirada do implante contraceptivo Essure, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido é embasado em evidências de complicações severas decorrentes do implante. Também e defendida a corresponsabilidade da fabricante Bayer.

O contraceptivo permanente Essure, da alemã Bayer, tem sido alvo de muitas polêmicas nos últimos anos. No Distrito Federal, cerca de 100 mulheres colocaram o dispositivo pelo SUS, mas algumas apresentaram complicações severas e tentam na Justiça a retirada do dispositivo pela rede pública de saúde.

Médicos da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) prepararam uma nota técnica para subsidiar a atuação do MPDFT nos casos que envolvem o contraceptivo. Em dezenas de ações ajuizadas pelas vítimas, o Ministério Público recorreu para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheça a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para atuar nesses casos.

Além disso, é pedido o deferimento que o Distrito Federal providencie tratamento adequado às autoras da ação, tendo em vista o risco real e iminente à saúde e à vida.

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Responsabilidade da Bayer

De acordo com o entendimento da Pró-Vida, a empresa farmacêutica Bayer também poderia ser responsabilizada pelas complicações clínicas advindas pelo uso do Essure. A sugestão é que a empresa seja acionada judicialmente a custear os tratamentos cirúrgicos necessários para recuperar a saúde das pacientes prejudicadas pelo método contraceptivo.

De acordo com a nota técnica da Pró-Vida, não existe uma recomendação absoluta para que as pacientes com o dispositivo Essure façam a retirada imediata. A sugestão é que seja mantida uma rotina de acompanhamento clínico e, se houver necessidade, o procedimento será feito mediante orientação médica.

Recomenda-se a retirada diante de complicações descritas na literatura médica, como gravidez ectópica, dor crônica, perfuração de órgãos, migração do dispositivo, alergia e sintomas sugestivos de sensibilidade e reações imunológicas.

O contraceptivo

A esterilização histeroscópica (Essure) surgiu como uma alternativa ao procedimento de ligadura das trompas em função do menor tempo de duração e por não precisar de anestesia geral. Duas molas de 4 cm, feitas de aço inoxidável, uma de cada lado, interrompem a passagem que liga as trompas ao útero.Nos primeiros estudos, o dispositivo apresentou uma taxa de complicações similar à ligadura.

O uso começou no Brasil em 2009, mas, em 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou dois alertas, um deles destacava a importância de profissionais e pacientes terem ciência de possíveis complicações associadas ao uso do método.

Em 2017, a Anvisa decidiu suspender a importação, a distribuição, a comercialização, o uso e a divulgação do produto, e determinar o recolhimento do sistema contraceptivo Essure.

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