André Clemente no TCDF: Nunes Marques determina que PGR se manifeste
Além disso, ministro da Suprema Corte quer ouvir a Procuradoria-Geral e o restante dos envolvidos no processo de nomeação
atualizado
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O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) quer ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a indicação de André Clemente ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O magistrado é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que decide a suspensão da nomeação.
A ação chegou à Suprema Corte após petição da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A entidade argumentou que a Constituição Federal foi violada nos artigos que tratam da composição heterogênea e proporcional do Tribunal de Contas.
André Clemente foi indicado para a vaga de conselheiro pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O nome dele foi aprovado pela Câmara Legislativa, mas enfrenta resistência. É que Clemente não é auditor conselheiro substituto do TCDF.
A Audicon afirma que a indicação de um componente que não tem carreira de auditor subverte o modelo constitucional de composição da corte e representa um retrocesso no desenho institucional do TCDF.
Nunes Marques afirma que a publicação de medida cautelar em uma ADI é excepcional e, por isso, chama as partes envolvidas a se pronunciarem. Deverão manifestar-se ao STF o governador Ibaneis Rocha (MDB), a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, e a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
