Mulher é resgatada após trabalhar 5 anos sem receber salário em Goiás

Goiânia – Sem salário, sem luz, sem direitos. Uma mulher de 48 anos foi resgatada de situação análoga à escravidão numa chácara que fica em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Ela trabalhava no local como empregada doméstica e estava há cinco anos sem receber salário.

O caso foi descoberto durante operação do Ministério da Economia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A mulher morava com a família no local, numa casa que não tinha sequer energia elétrica. Ela vivia de doações de vizinhos tanto para se alimentar quanto para ter acesso ao serviço de luz.

A vítima foi resgatada em 26 de abril deste ano e o resultado da operação foi divulgado nesta quinta-feira (13/6), dia que marca os 133 anos da assinatura da Lei Áurea, que decidiu pelo fim da escravidão no Brasil.

Os fiscais conversaram com a mulher e ela relatou que os patrões tinham prometido uma parte do terreno como pagamento futuro. Isso, no entanto, não é permitido por lei. Assim como a falta de pagamento dos salários, o pagamento acumulado, seja em dinheiro ou por meio de bens imóveis, também é irregular.

Sem estruturas mínimas, o local não oferecia condições nem para a realização do trabalho de doméstica. Além da manutenção da propriedade, a mulher fazia serviços de jardinagem, limpeza da piscina e era cuidadora de uma idosa que morava no local.

Notificação

A patroa foi notificada e terá de formalizar os contratos de trabalho, assim como pagar todos os direitos trabalhistas referentes ao período passado.

Além dos salários e multas rescisórias, ela terá de pagar seguro-desemprego e uma indenização por dano moral individual, conforme valor estipulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ela foi obrigada, ainda, a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a conceder 30 dias de prazo para a família da trabalhadora se mudar da chácara.