Receita Federal acusa Globo de “associação criminosa” com atores, diz site

A Receita Federal do Brasil, em documentos que investigam vínculos de atores e atrizes com a Globo, aponta a existência de uma “associação criminosa” nos acordos do canal com parte do seu elenco. Para o órgão de controle, a emissora estaria em conluio com os funcionários que recebiam como pessoas jurídicas. As informações são do site Notícias da TV.

A Receita investiga 43 artistas que mantiveram vínculos com a emissora como pessoas jurídicas e já disparou 12 autuações fiscais. Segundo o órgão de fiscalização, as multas serão encaminhadas em fases e todos os envolvidos, incluindo a emissora, serão notificados.

Segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os artistas envolvidos no caso, a chamada “pejotização” é uma relação de trabalho considerada “comum” pelo governo federal. “Pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”, afirmou ao site.

O defensor, também, desqualifica a denúncia da Receita Federal. “A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, ressalta Antonelli.

Atualmente, a defesa dos artistas entrou com recurso administrativo na Receita Federal. As multas, que ainda não precisam obrigatoriamente serem pagas, ultrapassam, segundo o advogado, o valor de R$ 10 milhões.

“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, explica o advogado ao Notícias da TV.

O nome dos atores envolvidos na disputa é mantido em sigilo. Porém, segundo o site, entre os envolvidos estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

Outro lado

A Globo se pronunciou sobre o caso por meio de nota.

“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco”, sustenta a emissora.