Globo se pronuncia sobre investigação da Receita Federal

Em nota, a emissora garantiu que todas as contratações de artistas são legais

atualizado 22/01/2020 10:42

Globo quebrou o silêncio e se pronunciou sobre a apuração conduzida pela Receita Federal no contrato de, ao menos, 30 atores da emissora.

“Todas as contratações estão dentro da lei”, respondeu a Globo. “Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalização, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas”, completa a nota.

O caso

Ao menos 30 atores da Rede Globo foram autuados pela Receita Federal para prestar informações sobre seus contratos com a emissora. Entre os nomes, estão Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco (foto acima).

O Fisco exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro. Depois disso, a Receita enviou cartas aos endereços dos artistas.

Nos “Termos de Início do Procedimento Fiscal”, os artistas têm 20 dias para justificar a contratação PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. A empresa pública quer avaliar se há fraude na “relação de emprego”.

Na intimação, os globais receberam duas ordens: “Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a ‘empresa do artista’ e não entre a Globo e o contribuinte”, e “apresentar contrato social e todas as eventuais alterações da ‘empresa do artista’, uma vez que vossa senhoria é sócio majoritário da empresa”.

O advogado Leandro Antonelli, que defende os atores no processo, alega que a devassa do Fisco nos contratos das celebridades é uma vingança do governo Jair Bolsonaro – que, por diversas vezes, tratou a emissora como inimiga.

“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, afirma Antonelli.