Ultimato: GDF tem 30 dias para consertar problemas estruturais do BRT

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 30 dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem local (DER-DF) adote medidas a fim de resolver problemas estruturais relacionados ao contrato das obras do BRT Sul, suspeito de superfaturamento, uso de materiais de baixa qualidade e pagamento de propinas.

Alvo de um suposto esquema criminoso investigado pela Operação Panatenaico, da Polícia Federal, o serviço de transporte com faixas exclusivas, que liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto, enfrenta sérios problemas. As queixas são muitas, e vão das longas filas, desorganização no embarque, a estações depredadas e obras que nunca foram finalizadas.

Parte dos problemas relacionados pelo TCDF tem relação com falhas na fiscalização dos trabalhos, que cabiam ao DER, e pela suposta negligência do órgão no acompanhamento das obras – entregues em 2014 como parte do pacote de mobilidade para a Copa do Mundo.

Apenas com superfaturamento de materiais, a Corte de Contas indicou um prejuízo ao erário de R$ 12,4 milhões. Essa quantia não considera os reajustes contratuais e propinas, o que elevaria a perda de recursos públicos à casa dos R$ 208 milhões.

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Relatório aponta falta de fiscalização e pede providências sobre BRT Sul by Metropoles on Scribd

O TCDF não detalhou que medidas o DER deve tomar para “sanear as patologias” apontadas pelo relatório, mas sugeriu o acionamento da garantia contratual com o consórcio responsável, liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez.

“A fragilidade da fiscalização exercida durante a execução do contrato” é considerada como fator determinante para o registro de prejuízo ao erário e prática de irregularidades, conforme apontou o relatório.

O método de construção dos pavimentos não seguiu as disposições das normas técnicas, o que provocou má qualidade do pavimento após a finalização. Foram pagas quantidades de materiais acima das efetivamente aplicadas na obra, acarretando superfaturamento. “Caso a fiscalização tivesse sido exercida de maneira efetiva, essas irregularidades teriam sido evitadas”, diz o relatório do Tribunal.

Problemas de engenharia
A análise do TCDF é categórica quanto à qualidade da obra. “Não é necessário ser especialista para constatar que os serviços foram executados com baixa qualidade, não atendendo aos requisitos técnicos de engenharia devidamente estipulados na legislação e no edital.”

O relatório reforça que basta um deslocamento por meio do sistema viário do BRT Sul para perceber inúmeros problemas na edificação. De acordo com o documento, a obra concluída há cerca de quatro anos apresenta traços de desgaste prematuro, próprios de empreendimentos com décadas de uso.

Os problemas vão além da qualidade questionável, pois parte do trecho contratado nunca foi entregue. “Pagar a mais, pagar por serviços não prestados e receber obra diferente daquilo que foi contratado são exemplos de atos que privilegiam o interesse particular em detrimento do público”, critica o TCDF.

Outra falha diz respeito à qualidade ruim dos pavimentos, o que reduziu a vida útil do asfalto e compromete o conforto e a segurança dos usuários, causando um potencial prejuízo ao erário pelo pagamento de serviços feitos em desacordo com as especificações, além de riscos de paralisações na obra e na operação do sistema.

Visitas de técnicos às edificações demonstraram vários problemas, tais como: calçadas desniveladas; pisos irregulares; e falta de sinalização, que fere o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

Investigações da Polícia Federal
Laudos realizados pela Polícia Federal teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação, enquanto auditorias realizadas pelo TCDF e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado.  A obra foi orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, mas foi executada por R$ 704,7 milhões.

Com 43km, sendo 35km em faixas exclusivas, o BRT liga de maneira expressa as regiões administrativas Santa Maria e Gama ao Plano Piloto. O sistema transporta em média 220 mil passageiros por dia e foi criado para reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades e o centro de Brasília.

O edital de licitação para a escolha das empresas que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul foi divulgado quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti, em 2008. As obras, contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (MDB). O empreendimento foi feito por um consórcio integrado por Andrade Gutierrez, Via Engenharia, OAS e Setepla Tecnometal Engenharia.

Outro lado
O Metrópoles questionou o DER sobre que medidas o órgão tomaria para sanar os problemas apontados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Agência de Fiscalizaão (Agefis) e a Secretaria de Mobilidade, também citadas, disseram que ainda não foram notificadas pelo TCDF.