Ultimato: GDF tem 30 dias para consertar problemas estruturais do BRT

Relatório da Corte de Contas mostra que superfaturamento de materiais e uso de matéria-prima ruim foram causados por falta de fiscalização

atualizado 09/12/2018 23:32

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 30 dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem local (DER-DF) adote medidas a fim de resolver problemas estruturais relacionados ao contrato das obras do BRT Sul, suspeito de superfaturamento, uso de materiais de baixa qualidade e pagamento de propinas.

Alvo de um suposto esquema criminoso investigado pela Operação Panatenaico, da Polícia Federal, o serviço de transporte com faixas exclusivas, que liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto, enfrenta sérios problemas. As queixas são muitas, e vão das longas filas, desorganização no embarque, a estações depredadas e obras que nunca foram finalizadas.

Parte dos problemas relacionados pelo TCDF tem relação com falhas na fiscalização dos trabalhos, que cabiam ao DER, e pela suposta negligência do órgão no acompanhamento das obras – entregues em 2014 como parte do pacote de mobilidade para a Copa do Mundo.

Apenas com superfaturamento de materiais, a Corte de Contas indicou um prejuízo ao erário de R$ 12,4 milhões. Essa quantia não considera os reajustes contratuais e propinas, o que elevaria a perda de recursos públicos à casa dos R$ 208 milhões.

Relatório aponta falta de fiscalização e pede providências sobre BRT Sul by Metropoles on Scribd

O TCDF não detalhou que medidas o DER deve tomar para “sanear as patologias” apontadas pelo relatório, mas sugeriu o acionamento da garantia contratual com o consórcio responsável, liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez.

“A fragilidade da fiscalização exercida durante a execução do contrato” é considerada como fator determinante para o registro de prejuízo ao erário e prática de irregularidades, conforme apontou o relatório.

O método de construção dos pavimentos não seguiu as disposições das normas técnicas, o que provocou má qualidade do pavimento após a finalização. Foram pagas quantidades de materiais acima das efetivamente aplicadas na obra, acarretando superfaturamento. “Caso a fiscalização tivesse sido exercida de maneira efetiva, essas irregularidades teriam sido evitadas”, diz o relatório do Tribunal.

Problemas de engenharia
A análise do TCDF é categórica quanto à qualidade da obra. “Não é necessário ser especialista para constatar que os serviços foram executados com baixa qualidade, não atendendo aos requisitos técnicos de engenharia devidamente estipulados na legislação e no edital.”

O relatório reforça que basta um deslocamento por meio do sistema viário do BRT Sul para perceber inúmeros problemas na edificação. De acordo com o documento, a obra concluída há cerca de quatro anos apresenta traços de desgaste prematuro, próprios de empreendimentos com décadas de uso.

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Os problemas vão além da qualidade questionável, pois parte do trecho contratado nunca foi entregue. “Pagar a mais, pagar por serviços não prestados e receber obra diferente daquilo que foi contratado são exemplos de atos que privilegiam o interesse particular em detrimento do público”, critica o TCDF.

Outra falha diz respeito à qualidade ruim dos pavimentos, o que reduziu a vida útil do asfalto e compromete o conforto e a segurança dos usuários, causando um potencial prejuízo ao erário pelo pagamento de serviços feitos em desacordo com as especificações, além de riscos de paralisações na obra e na operação do sistema.

Visitas de técnicos às edificações demonstraram vários problemas, tais como: calçadas desniveladas; pisos irregulares; e falta de sinalização, que fere o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

Investigações da Polícia Federal
Laudos realizados pela Polícia Federal teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação, enquanto auditorias realizadas pelo TCDF e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado.  A obra foi orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, mas foi executada por R$ 704,7 milhões.

Com 43km, sendo 35km em faixas exclusivas, o BRT liga de maneira expressa as regiões administrativas Santa Maria e Gama ao Plano Piloto. O sistema transporta em média 220 mil passageiros por dia e foi criado para reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades e o centro de Brasília.

O edital de licitação para a escolha das empresas que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul foi divulgado quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti, em 2008. As obras, contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (MDB). O empreendimento foi feito por um consórcio integrado por Andrade Gutierrez, Via Engenharia, OAS e Setepla Tecnometal Engenharia.

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Outro lado
Metrópoles questionou o DER sobre que medidas o órgão tomaria para sanar os problemas apontados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Agência de Fiscalizaão (Agefis) e a Secretaria de Mobilidade, também citadas, disseram que ainda não foram notificadas pelo TCDF.

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