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Superfaturamento de R$ 208 mi no BRT é alvo de 2ª fase da Panatenaico

Auditorias realizadas pelo TCDF e pela Controladoria-Geral do DF apontaram fraudes na obra. Arruda, Agnelo e Filippelli voltam à mira da PF

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
BRT, operação panatenaico
1 de 1 BRT, operação panatenaico - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11/5) a segunda fase da Operação Panatenaico, que apura desvios de recursos, superfaturamento e pagamento de propina em obras públicas no DF.  O esquema criminoso investigado, agora, envolve suspeitas de fraudes no processo licitatório das obras do BRT Sul e o pagamento de vantagens financeiras indevidas a autoridades públicas.

Laudos realizados pela Polícia Federal teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado.  A obra foi orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, mas foi executada por R$ 704,7 milhões.

O BRT Sul ou Expresso DF foi inaugurado em junho de 2014, no âmbito das obras para a Copa do Mundo de 2014. Com 43km, sendo 35km em faixas exclusivas, liga de maneira expressa as Regiões Administrativas Santa Maria e Gama ao Plano Piloto. O sistema transporta em média 220 mil passageiros por dia e foi criado para reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades e o centro de Brasília.

Os fatos investigados configuram prática dos delitos de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Brasília, um em Ribeirão Preto (SP) e um em São Paulo (SP). No DF, um cofre foi apreendido nesta sexta (11) (foto em destaque) e levado para a superintendência da PF.

O edital de licitação para a escolha das empresas que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul foi divulgado quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti, em 2008. As obras, contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (MDB). O empreendimento foi feito por um consórcio integrado por Via Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Setepla Tecnometal Engenharia.

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Propina
Segundo delação premiada de Rodrigo Lopes, ex-diretor da Andrade Gutierrez, feita ao Ministério Público Federal (MPF) em 29 de setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, Agnelo e Filippelli teriam recebido R$ 8 milhões em propina para as obras do BRT Sul.

O valor corresponderia a 4% do total recebido pela empreiteira para tocar o empreendimento. PT e MDB também teriam sido beneficiados. Agnelo e Filippelli teriam procurado a empreiteira para as negociações quando ainda eram candidatos a governador e a vice, em 2010. Segundo Lopes, eles cobraram R$ 500 mil em cada turno da campanha em troca da manutenção das obras. O montante teria sido pago por meio de doações oficiais, simulação de contratos de prestação de serviço e propina.

Os executivos Carlos José e Rodrigo Leite, ambos da Andrade Gutierrez, eram os designados para efetuar os pagamentos. “Os valores da propina eram gerados pela obra, quando em espécie, e lançados na contabilidade como despesa”, disse Lopes ao MPF. Segundo o delator, o empresário Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador de Filippelli, seria o responsável por receber propinas em dinheiro vivo.

O ex-executivo da Andrade Gutierrez afirmou ainda que as outras duas principais empresas integrantes da obra do BRT Sul — a OAS e a Via Engenharia — pagavam os mesmos valores à dupla. Dessa forma, a propina total teria chegado a R$ 24 milhões.

Contratos simulados
De acordo com Rodrigo Leite, parte da propina repassada a figuras do alto escalão do Executivo local foi justificada por meio de contratos simulados de prestação de serviços com empresas indicadas pelos próprios políticos. A delação premiada do ex-superintendente regional da Andrade Gutierrez trouxe detalhes de como funcionava a dinâmica do esquema.

Segundo o delator, a propina foi repassada de três formas: em espécie, por meio de doações oficiais e através de contratos simulados de serviço.

Leite contou que, do total, cerca de R$ 2,5 milhões foram entregues por meio de contratos de fachada com duas empresas indicadas pelo ex-vice-governador. A primeira seria a Logit Engenharia Consultiva Ltda, companhia paulista especializada em consultoria de projetos na área de transporte.

De acordo com o delator, o valor repassado por meio do contrato falso foi de R$ 900 mil, dividido em três parcelas iguais, pagas em janeiro, fevereiro e março de 2014.

Nota fiscal apresentada pelo delator Rodrigo Leite como suposto pagamento de propina ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli

 

AB Produções
A segunda empresa apontada por Rodrigo Leite como suposta fornecedora de contratos simulados a Filippelli é a AB Produções — Canto do Cerrado Filmes. De acordo com o ex-executivo, o repasse por meio da empresa foi de R$ 1,685 milhão, também a pedido do emedebista. Ele alegou que o objeto simulado do contrato era a produção de filmes das obras do BRT Gama e do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Não é a primeira vez que a AB Produções aparece em escândalos locais. Ela também esteve no centro da Caixa de Pandora sob a acusação de adotar o mesmo modus operandi revelado nas delações da Andrade Gutierrez.

A produtora pertence a Abdon Bucar, acusado de ter facilitado, por meio de sua empresa, lavagem de dinheiro para abastecer caixa 2 de campanha. A AB tinha sido contratada pelo MDB para fazer programas de rádio e televisão dos candidatos a deputados federais e distritais lançados pelo partido em 2006 — ano em que fez a campanha vitoriosa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Entre 2007 e 2009, a AB recebeu R$ 14,4 milhões em contratos com o GDF.

Em 2015, no entanto, o processo que investigava as denúncias na Controladoria-Geral do DF foi arquivado. De acordo com o órgão, a empresa “não possuía qualquer relação financeira ou contratual com o Governo do Distrito Federal à época dos fatos”.

Eleições de 2014
Segundo o depoimento de Rodrigo Leite ao Ministério Público, os contratos simulados por José Roberto Arruda foram com outra empresa. O ex-executivo revelou que a Andrade Gutierrez assinou um contrato de R$ 1,8 milhão com o escritório de advocacia Wellington Medeiros — Advogados Associados, a pedido do ex-governador, em 2014.

A propina teria sido solicitada por Arruda durante a campanha ao GDF e repassada, pois, até ser impedido de se manter na corrida, o ex-governador liderava as pesquisas. O delator afirma que o contrato simulado foi fechado no escritório de Wellington Medeiros, no Edifício Brasil 21, e que os serviços de advocacia não foram prestados à empreiteira. Medeiros é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Segundo Leite, duas atas de reunião chegaram a ser falsificadas para dar aparência de licitude ao contrato. Na primeira fase da Panatenaico, a Justiça autorizou a condução coercitiva do advogado Wellington Medeiros, caso ele não se apresentasse para prestar depoimento no prazo de 24 horas.

O BRT também foi citado na delação de Ricardo Roth, ex-executivo da Construtora Odebrecht. Ele disse ao Ministério Público Federal que em 2008 foi procurado por Luiz Ronaldo Wanderley, à época diretor da Via Engenharia, e por Lunguinho, diretor da OAS. Eles pediram para que a Construtora Norberto Odebrecht apresentasse proposta de cobertura na licitação do BRT Sul.

Disse, posteriormente, que foram pedidos repasses de R$ 966 mil, por meio de caixa 2, ao ex-governador Arruda. O dinheiro seria para a campanha eleitoral. Os pagamentos teriam ocorrido da seguinte forma: um de R$ 500 mil, em 9 de junho de 2014, e outro R$ 466 mil, em 8 do setembro de 2014. De acordo com o delator, Sérgio de Andrade do Vale, empresário e assessor de Arruda, seria o operador no repasse dos valores.

Arruda era chamado de “Parreira”. Na mesma delação, o ex-executivo falou de propina para a construção do Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga, executada em parceria com a Via Engenharia.

Veja o vídeo da delação:

 

O Metrópoles entrou em contato com a Logit Consultoria, mas a empresa não havia se posicionado até a última atualização desta matéria. Também não foram localizados representantes da AB para comentar o caso. O advogado de Agnelo Queiroz disse que não ia se manifestar. A reportagem tenta contato com os demais envolvidos.

Primeira fase
Na primeira etapa da Panatenaico, 10 pessoas foram presas, entre elas, os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), assim como para o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). Os três e outros nove acabaram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril e viraram réus em ações que tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal no DF, que investigam lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa na reforma do estádio Mané Garrincha.

O Ministério Público Federal (MPF) tenta fechar o cerco em todas as pontas para encontrar documentos comprobatórios de um superfaturamento que pode chegar a R$ 900 milhões, de acordo com depoimentos de colaboradores e lenientes da Andrade Gutierrez. A empresa integrou o Consórcio Brasília 2014, com a Via Engenharia, para construir a arena.

Os promotores querem a punição dos culpados, além do ressarcimento aos cofres públicos. Somente entre os três ex-gestores e outras nove pessoas envolvidas em um esquema de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação do empreendimento, lavagem de dinheiro e organização criminosa, são pedidos R$ 52,4 milhões de devolução ao erário.

As possibilidades de acusação agora estão em três ações penais da Justiça Federal e em três inquéritos policiais para apurar a assinatura de contratos fictícios, emissão de notas fiscais falsas e lavagem de dinheiro envolvendo a Federação Brasiliense de Futebol e o consórcio que construiu a arena.

“A despeito das gravíssimas imputações, existem aspectos que demandam aprofundamento com vistas a delimitar a autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário apontado. Faz-se necessário aprofundar esses aspectos em novos inquéritos ou nos já instaurados pela autoridade policial, o que permitirá ao parquet formar sua opinio delicti de forma adequada”, afirmam os promotores na denúncia do MPF, com termos divulgados na semana passada.

O outro lado
Conforme afirmou o advogado Alexandre Queiroz, a defesa de Filippelli ainda não tem conhecimento do teor das delações. “Estamos requerendo uma cópia e iremos nos manifestar depois que tivermos acesso aos autos do processo”, disse o defensor do ex-vice-governador.

“Nenhuma obra investigada no âmbito da operação foi realizada no Governo Arruda. Ele se encontra à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos“, afirmou Luís Henrique Machado, advogado do ex-chefe do Executivo local.

Paulo Guimarães, defensor de Agnelo, informou que não se manifestaria. A Via Engenharia, em nota, ressaltou que a “obra entregue em junho de 2014, e que teve a participação da empresa no consórcio, cuja liderança, por força contratual, era de total responsabilidade da Andrade Gutierrez”. E que todos os esclarecimentos a respeito da construção do BRT-Sul deverão ser prestados às autoridades.

Metrópoles não conseguiu contato com os demais citados.

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