Os variados caminhos percorridos pela propina desviada de grandes obras do Distrito Federal não se restringiram à entrega de dinheiro vivo em locais inusitados ou doações de campanha na tentativa de “limpar” os recursos. Outro método utilizado por corruptos e corruptores foi assinar contratos de fachada para repassar verba roubada dos cofres públicos. A acusação é de Rodrigo Leite, ex-superintendente regional da construtora Andrade Gutierrez no Centro-Oeste.
Leite afirma que pelo menos dois políticos lançaram mão do expediente: o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Eles estavam entre os 10 presos na Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 23. Além de Arruda e Filippelli, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi detido na ação, motivada pelas delações da Andrade Gutierrez. Na quarta-feira (31/5), entretanto, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade a todos.
De acordo com Rodrigo Leite, parte da propina repassada a figuras do alto escalão do Executivo local foi justificada por meio de contratos simulados de prestação de serviços com empresas indicadas pelos próprios políticos. A delação premiada do ex-superintendente regional da Andrade Gutierrez traz detalhes de como funcionava a dinâmica do esquema.
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Orçado inicialmente em R$ 587,4 milhões, o empreendimento foi executado por R$ 704,7 milhões. Segundo o delator, a propina foi repassada de três formas: em espécie, por meio de doações oficiais e através de contratos simulados de serviço.
Leite afirma que, do total, cerca de R$ 2,5 milhões foram entregues por meio de contratos de fachada com duas empresas indicadas pelo ex-vice-governador. A primeira seria a Logit Engenharia Consultiva Ltda, companhia paulista especializada em consultoria de projetos na área de transporte.
De acordo com o delator, o valor repassado por meio do contrato falso foi de R$ 900 mil, dividido em três parcelas iguais, pagas em janeiro, fevereiro e março de 2014.
AB Produções
A segunda empresa apontada por Rodrigo Leite como suposta fornecedora de contratos simulados a Filippelli é a AB Produções — Canto do Cerrado Filmes. De acordo com o ex-executivo, o repasse por meio da empresa foi de R$ 1,685 milhão, também a pedido de Filippelli. Ele alega que o objeto simulado do contrato era a produção de filmes das obras do BRT Gama e do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Não é a primeira vez que a AB Produções aparece em escândalos locais. Ela também esteve no centro da Caixa de Pandora sob a acusação de adotar o mesmo modus operandi revelado nas delações da Andrade Gutierrez.
A produtora pertence a Abdon Bucar, acusado de ter facilitado, por meio de sua empresa, lavagem de dinheiro para abastecer caixa 2 de campanha. A AB tinha sido contratada pelo PMDB para fazer programas de rádio e televisão dos candidatos a deputados federais e distritais lançados pelo partido em 2006 — ano em que fez a campanha vitoriosa de José Roberto Arruda. Entre 2007 e 2009, a AB recebeu R$ 14,4 milhões em contratos com o GDF.
Em 2015, no entanto, o processo que investigava as denúncias na Controladoria-Geral do DF foi arquivado. De acordo com o órgão, a empresa “não possuía qualquer relação financeira ou contratual com o Governo do Distrito Federal à época dos fatos”.
Eleições de 2014
Segundo o depoimento de Rodrigo Leite ao Ministério Público, os contratos simulados por José Roberto Arruda foram com outra empresa. O ex-executivo revelou que a Andrade Gutierrez assinou um contrato de R$ 1,8 milhão com o escritório de advocacia Wellington Medeiros — Advogados Associados, a pedido do ex-governador, em 2014.
A propina teria sido solicitada por Arruda durante a campanha ao GDF e repassada porque, até ser impedido de se manter na corrida, o ex-governador liderava as pesquisas. O delator afirma que o contrato simulado foi fechado no escritório de Wellington Medeiros, no Edifício Brasil 21, e que os serviços de advocacia não foram prestados à empreiteira. Medeiros é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
nilson martorelliNilson Martorelli, ex-presidente da Novacap, foi alvo da delação de Rodrigo Leite como um dos beneficiados de propina paga durante aditamentos contratuais da reforma do estádio. Operação da PF na casa dele encontrou uma “grande quantidade de dinheiro suspeito” dentro de um cofre. A cifra é de R$ 268.147,54Reprodução/Internet
Fernando Queiroz Via engenhariaFernando Queiroz, dono da Via Engenharia, é suspeito de fraudar a licitação para a construção do estádio Mané Garrincha em troca de pagamento de propina aos ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto ArrudaDivulgação
José-Roberto-Arruda15ª Turma do STJ acompanhou relatorInternet/Reprodução
FilippelliTadeu Filippelli (MDB): ex-vice-governador do DF é acusado de receber R$ 1 milhão de propinaGDF/Divulgação
Agnelo QueirozDenio Simões/GDF
Segundo Leite, duas atas de reunião chegaram a ser falsificadas para dar aparência de licitude ao contrato. No último dia 23, no âmbito da Operação Panatenaico, a Justiça autorizou a condução coercitiva do advogado Wellington Medeiros, caso ele não se apresentasse para prestar depoimento em até 24 horas.
Ao Metrópoles, Medeiros afirmou que não foi conduzido coercitivamente, mas se apresentou à Polícia Federal dentro do prazo e se recusou a prestar depoimento até ter acesso aos termos da delação. Ainda de acordo com o advogado, o contrato fechado entre ele e a Andrade Gutierrez não tem qualquer relação com o Mané Garrincha, e consiste em um acordo para que ele estudasse editais de obras que a empresa tinha interesse em participar. “A licitação do edital que examinei foi cancelada. Mesmo assim, declarei no meu Imposto de Renda e entreguei os documentos à PF. Ele [o delator] vai ter que provar que é falso”, disse.
O advogado de Filippelli, Alexandre Queiroz, afirmou à reportagem que, no momento, a defesa não vai se manifestar, pois não teve acesso à delação de Rodrigo Leite. Já a defesa de Arruda tem afirmado que o ex-governador é inocente e não participou da conclusão dos contratos que resultaram na reforma do Mané Garrincha.
O Metrópoles entrou em contato com a Logit Consultoria, mas a empresa não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem. Também não foram localizados representantes da AB para comentar o caso.
Cartel
As investigações da Panatenaico apuram fraudes e desvios de recursos públicos em obras executadas no Distrito federal durante os governos de José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Baseada em delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, a operação aponta para a existência de um cartel composto por empreiteiras para a realização dos empreendimentos mediante pagamento de propina a políticos.
As principais suspeitas recaem sobre a reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Orçada em R$ 600 milhões, a obra da arena brasiliense custou mais de R$ 1,5 bilhão.
