Arruda e Filippelli também conseguem habeas corpus e deixam a prisão

O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura de todos os presos que ainda estavam detidos no âmbito da Operação Panatenaico, que apura desvios na obra do Mané Garrincha. Dessa forma, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) se juntam ao grupo que deixou a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) nesta quarta-feira (31/5).

A decisão é do desembargador Federal Néviton Guedes, do TRF-1. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi o primeiro a deixar a carceragem, pela manhã.

Além de Agnelo, foram liberados o dono da Via Engenharia, Fernando Queiroz; e o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli. A ex-presidente da Terracap Maruska Lima foi beneficiada em outra decisão, do mesmo juiz. À tarde, também conseguiu a liberdade, por meio de habeas corpus, o ex-secretário da Copa Cláudio Monteiro.

As outras três pessoas que haviam sido detidas na última terça-feira (23/5) também foram soltas: Sérgio Lúcio, Jorge Salomão e Afrânio Roberto, acusados de intermediarem o pagamento de propina.

Veja fotos do dia em que a Operação Panatenaico foi deflagrada

Liberdade
Na primeira decisão que concedeu liberdade a Agnelo e a outros três investigados na Panatenaico, o desembargador Néviton Guedes afirmou que, pelo caráter excepcional da supressão da liberdade de ir e vir, é preciso que o juiz “apoie sua decisão nas circunstâncias fáticas do caso” – o que não teria ocorrido, na avaliação do relator.

“Não há dúvida nenhuma de que a decisão de primeira instância não se desincumbiu da obrigação de demonstrar que, individualizada e concretamente, a liberdade do paciente colocaria em risco as investigações da autoridade policial. De fato, quando, na decisão, foi oferecido algum motivo para o encarceramento cautelar, isso sempre foi veiculado de forma genérica, sem referência à situação concreta do paciente”, ponderou.

O magistrado ainda advertiu que a representação com pedido de nova medida cautelar ou mesmo a possibilidade de surgirem novos indícios de outros envolvidos no esquema “jamais justificaria” a prorrogação da prisão temporária.

Conluio, superfaturamento e propina
A operação, deflagrada pela Polícia Federal, é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, que construiu a arena em consórcio com a Via Engenharia. A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 155 milhões de 13 envolvidos no esquema.

Os investigados, de acordo com a PF, cometeram crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. O pedido de prisão temporária se justifica, segundo a corporação, para o recolhimento de mais provas que permitam o avanço da apuração.

De acordo com o MPF, foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executados por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas custou cerca de R$ 1,6 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.