Tio terá que indenizar sobrinho por agressão e ofensas homofóbicas

Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais ao sobrinho por agredir fisicamente e proferir ofensas homofóbicas contra o familiar durante uma discussão. A decisão é do 6° Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O caso aconteceu em 12 de setembro de 2024, quando a vítima visitava a avó acompanhada do marido. Segundo os autos, o tio avançou contra o sobrinho com socos e chutes e fez insultos relacionados à orientação sexual dele.

A vítima alegou que teve abalo psicológico e pediu indenização de R$ 30 mil.

Na defesa, o réu classificou o episódio como um “desentendimento familiar pontual” e afirmou que as ofensas foram ditas “por impulso”. Os argumentos, porém, foram rejeitados.

Ao analisar o processo, o juiz destacou que os fatos haviam sido reconhecidos na esfera criminal. O tio foi condenado pelos crimes de lesão corporal e injúria racial, em sentença que já transitou em julgado.

O magistrado ainda ressaltou que a escolha de expressões homofóbicas não ocorreu de forma acidental. “Dentro de um universo de expressões à disposição para serem utilizadas em momentos de confronto, o réu, deliberadamente, optou por utilizar uma de cunho homofóbico”.

O juiz também observou que a agressão física, por si só, configura dano moral presumido. Segundo a sentença, a situação foi agravada pelo caráter discriminatório das ofensas e pelo fato de a humilhação ter ocorrido em ambiente familiar. 

A decisão cita ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a discriminação por orientação sexual se enquadra como forma de racismo social. Ao fixar a indenização em R$ 5 mil, o magistrado considerou a gravidade da conduta, o sofrimento causado à vítima e o caráter pedagógico da punição.