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TCDF quer explicações sobre contrato do hospital de campanha da Papuda

Órgão sustenta que as secretarias de Saúde e de Segurança não podem usar da situação emergencial no DF para erguer uma estrutura permanente

atualizado 12/06/2020 14:41

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deem explicações sobre o contrato para a construção do novo hospital de campanha do Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão ocorre após o Ministério Público de Contas (MPC-DF) incluir denúncias da empresa Engemil Engenharia, Manutenção e Instalações Ltda na representação protocolada na Corte.

No pedido, a procuradora Cláudia Fernanda cita, por exemplo, que as pastas não podem usar da situação emergencial para erguer uma estrutura permanente. Também afirma que não foi identificada a comprovação de experiência na instalação da cobertura específica pela empresa contratada.

“É fato que a Secretaria de Saúde não pode usar da situação emergencial para erguer uma estrutura permanente. No caso, dada a falta de esclarecimentos acerca da escolha do método construtivo na Dispensa de Licitação nº 10/2020 pairam dúvidas quanto a real finalidade da construção do Hospital de Campanha no Complexo Penitenciário da Papuda”, registra a representante do Ministério Público.

“Diante disso, faz-se mister propor diligência à SES para que sejam encaminhados devidos esclarecimentos acerca do método construtivo escolhido para a Dispensa de Licitação nº 10/2020, considerando, necessariamente, os aspectos de custo-benefício e vantajosidade, bem assim sua adequação à Lei nº 13.979/2020 e Decreto nº 40.584/2020”, continua.

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População carcerária

O total do contrato com a Infra Engeth Infraestrutura Construção e Comércio Ltda é de R$ 5.197.532,00 e tem validade por 180 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo período.  Pelo acordo, a empresa fica responsável por erguer a unidade de atendimento hospitalar com capacidade para 10 leitos de suporte avançado e 30 de enfermaria, no complexo penitenciário local, para atender a população carcerária acometida pela Covid-19.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que os esclarecimentos solicitados “serão devidamente prestados ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), após consulta à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que atualmente é a responsável pelo sistema prisional do DF”.

Já a Secretaria de Saúde não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamentos futuros.

Colaborou Isadora Teixeira

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