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Distrito Federal

TCDF mantém suspensão de contrato para construção do Museu da Bíblia

TCDF manteve a medida cautelar que paralisa a contratação de empresa para erguer o museu; GDF diz que prepara esclarecimentos para a Corte

Agência Brasília
TCDF mantém suspensão de contrato para construção do Museu da Bíblia

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve, por unanimidade, a medida cautelar que paralisa a contratação para a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. A decisão da última quarta-feira (11/11) atende a uma representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSol).

Com a deliberação, a proibição de contratação foi estendida à secretarias de Obras do Distrito Federal (SODF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec). A restrição permanece válida até que o TCDF analise os esclarecimentos exigidos que envolvem a escolha da empresa responsável pela obra, o valor dos custos e a inclusão de um anfiteatro.

A Secretaria de Cultura informou que está preparando as respostas ao TCDF, via Procuradoria-Geral do DF, o representante jurídico da pasta. O prazo para resposta é de 10 dias. A Secretaria de Obras não se pronunciou até a atualização mais recente desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Pontos de questionamento

Um dos pontos centrais do questionamento no TCDF recai sobre a decisão do Executivo local de adotar o projeto Orla 013, classificado em segundo lugar no concurso público de arquitetura, deixando de lado o Orla 014, que havia vencido a seleção oficial.

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Relator do processo, o conselheiro do TCDF Renato Rainha destacou haver indícios de contradição na conduta da administração. Segundo ele, os argumentos de economicidade e viabilidade usados para justificar a escolha do segundo colocado já haviam sido avaliados e superados pela comissão julgadora do próprio concurso.

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Outro foco de alerta do processo são os valores envolvidos. Os projetos apresentados no concurso variavam entre R$ 21,45 milhões e R$ 28,8 milhões e documentos posteriores da Secretaria de Obras apontam custos entre R$ 119 milhões e R$ 122,4 milhões. A divergência fez com que a Corte cobrasse o detalhamento das metodologias de cálculo e das alterações introduzidas no escopo inicial.

A representação também questiona a inclusão de um anfiteatro de 1.661 m² — associado a um contrato de repasse de R$ 14,29 milhões —, item que não constava no objeto original do concurso e que gerou alertas de órgãos técnicos sobre possíveis choques com as regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

A decisão não significa o cancelamento definitivo do empreendimento, mas impede qualquer avanço contratual até uma nova deliberação do plenário do Tribunal.

Projeto

O projeto de construção do equipamento público no Eixo Monumental foi anunciado em 2020 pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, a iniciativa provocou entraves jurídicos, questionamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e uma série de debates envolvendo a sociedade civil e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Em 27 de setembro deste ano, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) afirmou que iria tirar do papel o Museu da Bíblia de Brasília. A declaração foi feita após participação na Corrida Cristã, no Parque da Cidade, em Brasília (DF).

“O Museu da Bíblia já está encaminhado. A gente vai construir o Museu da Bíblia. Vamos tirar do papel”, afirmou.