TCDF suspende temporariamente contrato de projeto do Museu da Bíblia

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu temporariamente o contrato do projeto que prevê a construção do Museu Nacional da Bíblia por supostas irregularidades, como falhas técnicas e desvio de finalidade.

A Corte de Contas concedeu uma medida cautelar determinando que a Secretaria de Cultura não assine nenhum contrato nem qualquer instrumento jurídico relacionado a esse edital até nova decisão.

Ou seja, o processo fica temporariamente congelado até que o mérito do caso seja julgado.

Possíveis irregularidades

A decisão foi tomada após representação feita pelos deputados distritais Fábio Félix (PSol) e Gabriel Magno (PT).

O documento questiona a condução do projeto do Museu Nacional da Bíblia e aponta uma série de possíveis irregularidades atribuídas ao Governo do Distrito Federal (GDF), como falhas técnicas, insegurança jurídica e possível desvio de finalidade.

O TCDF deu um prazo de 30 dias para que a pasta esclareça oficialmente os fatos apontados na representação, apresentando sua versão e documentos que considerar necessários.

A denúncia dos deputados chama a atenção para o aumento expressivo do custo da obra, que teria saltado de R$ 26 milhões para R$ 74 milhões (aumento de 184,6%), sendo mais de 59 milhões utilizando aporte de recursos do Tesouro do DF.

Segundo o documento, o aumento e o uso de dinheiro do DF para financiar o projeto “violam não apenas a transparência e a eficiência na gestão orçamentária, mas também demonstram uma inversão de prioridades no uso de verbas públicas”.

O texto sustenta ainda que o projeto avançou sem a devida participação de conselhos e órgãos de proteção ao patrimônio cultural, e que a construção do museu ocorreu em detrimento da manutenção de equipamentos culturais já existentes, entre eles o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Biblioteca Nacional de Brasília.

Outro lado

A Secretaria de Cultura E Economia Criativa do DF informou que todos os questionamentos no âmbito do processo que trata do projeto Museu da Bíblia foram respondidas dentro do prazo ao TCDF.

Segundo a pasta, não houve qualquer alteração, revisão ou inversão da classificação definida pela Comissão Julgadora. O resultado do certame foi regularmente homologado e permaneceu formalmente inalterado.

Sobre a opção administrativa por projeto classificado em segundo lugar seria indevida, a Secec respondeu que o concurso foi estruturado como seleção e premiação de propostas arquitetônicas, com cessão dos direitos patrimoniais de uso dos projetos classificados à Administração. “Não há obrigação legal ou editalícia de execução do projeto vencedor. A escolha administrativa de eventual utilização de uma das soluções premiadas insere-se no âmbito da discricionariedade administrativa, desde que motivada”.

A secretaria informou que a indicação de diferença aproximada de R$ 6,6 milhões foi apresentada como elemento informativo para juízo preliminar de conveniência administrativa, sem autorizar obra, alterar projetos ou produzir efeitos sobre o resultado do certame.

Sobre uma possível alteração substancial do objeto do concurso após seu encerramento, a pasta disse que se identificam atos da SECEC que tenham alterado o objeto do concurso. “O Parecer nº 2/2025 foi emitido em momento posterior ao encerramento do certame e também posterior ao Parecer nº 3/2024, em resposta a consulta formulada pelo órgão executor da obra, com a finalidade exclusiva de verificar a adequação do projeto às necessidades operacionais do equipamento cultural a ser futuramente administrado pela SECEC, sem aprovação de projeto, autorização de obra ou redefinição do objeto”.

A SECEC esclareceu que as manifestações não substituem autorizações urbanísticas ou patrimoniais e que obtenção de licenças e anuências integra o fluxo regular de implantação da obra e constitui atribuição do órgão executor, em articulação com os órgãos competentes.

A pasta destacou que o processo foi respondido no dia 20 de janeiro de 2026, e que encontra-se em tramitação no TCDF desde tal data.

Projeto do Museu da Bíblia

O Museu da Bíblia, anunciado por Ibaneis em 2020, enfrentou um vaivém judicial. Em 2022, a Secretaria de Cultura do DF lançou o edital para seleção do projeto de arquitetura para a nova construção.

O objetivo do GDF era obter emendas parlamentares da Câmara dos Deputados para viabilizar a obra do Museu da Bíblia, sem utilizar recursos do DF.

O documento apresentado pelos deputados apontam que 38 parlamentares chegaram a destinar emendas para a construção do Museu da Bíblia.