Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reúnem-se na próxima quinta-feira (13/12) para eleger a Mesa Diretora da Corte no biênio 2019-2020. As eleições estão previstas na Lei Orgânica do DF e na Constituição Federal para a última sessão do ano, porém, as negociações sobre os nomes que ocuparão a cúpula do TCDF começaram bem antes da data. Nos bastidores, a tendência mais forte é que a atual presidente, Anilcéia Machado, seja reconduzida.

Outro cogitado para o cargo máximo do Tribunal é o do conselheiro Paulo Tadeu. No entanto, não há ainda confirmação se ele será candidato. Os nomes só serão colocados na disputa três dias antes do pleito acontecer, durante reunião, na segunda (10). Qualquer um entre os sete conselheiros pode concorrer. É sabido até o momento que Renato Rainha, ex-presidente do TCDF, não disputará. Paiva Martins também não deve ser postulante ao cargo.

Na quinta-feira (13), também serão escolhidos o vice-presidente e o corregedor da Corte de Contas. Márcio Michel teve o nome cotado em diversas reuniões realizadas por integrantes do TCDF para fazer a dobradinha com Anilcéia Machado. Se disputar e for eleito, substituirá o atual vice, Paulo Tadeu.

De acordo com regimento interno do Tribunal de Contas, que regulamenta a eleição na Corte, os eleitos são nomeados no mesmo dia do pleito. Porém, o mandato para o biênio só começa em 1º de janeiro. Vence quem obtiver maioria absoluta dos votos.

Não havendo quórum, será convocada sessão extraordinária, repetindo procedimento idêntico. As eleições serão realizadas pelo sistema de cédula única.

Encargos da Mesa Diretora
O chefe do TCDF tem como atribuições proferir voto de desempate; designar servidores para realizarem estudos e trabalhos de interesse geral; e representar o Tribunal em atos públicos e solenidades.

O vice-presidente o substitui em caso de ausência e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal. Além disso, colabora com a coordenação e supervisão das atividades de controle externo, entre outras funções. Já o corregedor tem independência para fiscalizar a Casa e propor medidas de aperfeiçoamento.

Os conselheiros
A composição do Tribunal de Contas é essencialmente política. Segundo prevê a Constituição Federal, dos sete conselheiros, quatro são indicados pela Câmara Legislativa; um é de livre escolha do governador; um é escolhido entre os auditores; e um entre membros do Ministério Público junto ao TCDF.

Hoje, são indicação da CLDF: Renato Rainha, Manoel de Andrade, Márcio Michel e Anilcéia Machado. Entrou como livre indicação do governador, o conselheiro Paulo Tadeu. Preenche o requisito do quadro de auditores Paiva Martins, e o nome entre membros do MPC é Inácio Machado.

Os conselheiros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do TJDFT. Os requisitos para assumirem o cargo são: ter mais de 35 anos e menos de 65; idoneidade moral e reputação ilibada; notáveis conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

 

Funções
A Corte é o órgão de controle externo do Legislativo e Executivo locais. Garante o cumprimento da Lei Orgânica, por exemplo. Hoje, tem 600 servidores. Nos últimos 10 meses, custou aos cofres públicos R$ 254,3 milhões. Somando gastos entre pessoal, encargos sociais, despesas correntes e investimentos.

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Na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), o TCDF teve papel de destaque ao fiscalizar, fazer auditorias e apontar problemas graves a serem resolvidos. Encontrou, por exemplo, uma educação pública sucateada com a necessidade de reformas em 90,9% das instituições de ensino do DF. Após inspeção, subsidiou o poder público com informações sobre as merendas escolares e apontou graves riscos de contaminação dos alunos devido à falta de higiene na manipulação dos alimentos.

Apontou, ainda, falhas no sistema de ponto da Secretaria de Saúde; investigou a utilização de produto proibido para uso humano no Hospital Materno Infantil do DF (Hmib) e questionou contratos das empresas que fornecem alimentos à rede de hospitais públicos da capital.

Também por meio de inspeções, o corpo técnico e os conselheiros identificaram o risco de desabamento na área central de Brasília. Desde 2012, falaram sobre a necessidade urgente de reparos no viaduto do Eixão Sul. Depois de ao menos sete alertas, a estrutura despencou, em fevereiro deste ano. A Corte cobrou providências e determinou nova auditoria. Agora, de 19 obras.

Até o dia 31 de outubro, o TCDF realizou 80 fiscalizações externas e 4.657 instruções processuais, que resultaram em 5.496 decisões proferidas pelo Plenário.

Polêmicas
Apesar de prestar serviços importantes à sociedade, a Corte não está isenta de polêmicas. Em agosto deste ano, a atual presidente do TCDF, Anilcéia Machado, determinou o desembolso do retroativo do auxílio-moradia a conselheiros, o que representaria um gasto de R$ 1,3 milhão.

Os pagamentos atrasados repercutiram tão mal que a presidência os revogou. Os conselheiros tiveram que ressarcir o dinheiro ao erário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Polícia Federal para investigar os motivos que a levaram a determinar o desembolso.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também pediu que a Justiça anulasse o pagamento. Para o órgão, o recebimento dos valores retroativos violaria o princípio da moralidade, “posto que o objetivo a alcançar era apenas o pagamento, independentemente do dever de boa-fé”.

A Corte ainda teve gastos vultosos com passagens aéreas e hospedagem de conselheiros e servidores. O montante alcançou R$ 1.340.963,27, em oito anos. Entre os destinos, havia cinco dias nos Estados Unidos, oito na Rússia, 10 na Espanha, 15 na Geórgia, entre outros. Somente para hospedagem, o órgão desembolsou R$ 376.473,46.