TCDF adia julgamento de auditoria do Mané para 27 de junho

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) adiou para o dia 27 de junho a análise das etapas um e dois da auditoria feita pela Corte sobre as obras do Mané Garrincha. O julgamento estava previsto para começar nesta terça (13/6), mas foi adiado após pedido do advogado Herman Barbosa.

Primeiro a falar, Barbosa destacou que o consórcio, formado pela Via Engenharia e a Andrade Gutierrez, está em processo de litígio e, por isso, estava representando apenas a Via. Depois, informou que ainda respondia pelas duas empresas pelos próximos 10 dias.

Após a fala do advogado, o relator do Processo 30101/2010, Manoel de Andrade, disse que não se opunha ao adiamento da sustentação oral da defesa, mas que teria de ouvir os demais conselheiros. Logo em seguida, Renato Rainha afirmou que se sentia apto para o julgamento. Foi seguido por Paulo Tadeu.

Após os dois votos a favor da continuidade do julgamento e três contra, de Paiva Martins, Inácio Magalhães e Márcio Michel, Manoel de Andrade retirou o processo da pauta, adiando a sustentação oral da defesa para o dia 27 de junho deste ano.

Segundo Paiva Martins e Márcio Michel, o adiamento faz-se necessário para garantir o direito à ampla defesa. Eles disseram que não poderiam começar o julgamento sem o representante da Andrade Gutierrez, tendo em vista que o advogado Herman Barbosa protocolou nesta terça o comunicado de renúncia da defesa do consórcio, que não pode ser desfeito, mas será representado por diferentes advogados.

Ao todo, são sete conselheiros no TCDF. Para que o processo tivesse andamento, quatro precisavam negar o pedido de adiamento da defesa. Se desse empate, a presidente da Corte de Contas, Anilcéia Machado, teria de se manifestar perante o plenário.

Na auditoria, foram analisados o aluguel de equipamentos, a utilização das substâncias aditivas nos concretos fora do limite das especificações do fabricante, o peso das barras de aço utilizadas em desacordo com os padrões técnicos, o elevado preço unitário pago pelas fôrmas de chapa compensada plastificada, os custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra, além das despesas com vale-transporte dos funcionários.

O prejuízo analisado no processo é estimado em R$ 67.677.319,80. A investigação é referente ao período entre julho de 2010 (início das obras) e junho de 2011. Existem outros dois resultados de auditorias em tramitação no TCDF, com análises feitas entre os períodos de junho de 2011 e dezembro de 2012 e posterior a 2012.

Confira imagens da Operação Panatenaico, que aponta esquema de corrupção envolvendo a obra do Mané:

Operação Panatenaico
A discussão ocorre menos de um mês após a deflagração da Operação Panatenaico, que prendeu por uma semana os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e mais sete pessoas, entre elas o dono da Via Engenharia, uma das construtoras da arena, Fernando Queiroz.

As investigações da PF e do Ministério Público Federal, a partir das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, parceira da Via no empreendimento, revelaram um sobrepreço de R$ 900 milhões nas obras. Orçada inicialmente em R$ 690 milhões, a reforma acabou custando R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, e gerou um rombo de R$ 1,3 bilhão nos cofres da estatal.

Outras irregularidades
As auditorias em curso no TCDF apontam graves danos aos cofres públicos na obra do Mané Garrincha. A estimativa é de que, pelo menos, um terço do valor do empreendimento tenha sido superfaturado. Uma das descobertas feitas pelos auditores refere-se às 49 placas de sinalização que seriam instaladas no interior do estádio.

Os equipamentos, que poderiam chegar a 4,43m², teriam seu custo avaliado em até R$ 70 mil a unidade. O preço total deveria ser de R$ 2,67 milhões. Mas o valor final da licitação ficou em inexplicáveis R$ 6,15 milhões. Por conta disso, a licitação foi cancelada.

Outro caso de sobrepreço, identificado antes mesmo do início da Copa, remete ao cálculo do transporte de materiais pré-moldados no canteiro de obras. Os auditores disseram que o custo foi estipulado em R$ 592 por metro cúbico, quando deveria ser de R$ 3,70, a partir de pesquisas de mercado feitas à época. Além disso, no contrato, o endereço da fábrica responsável pelas peças, que fica a 1,5km do Mané Garrincha, constava a 240km de distância.

Os especialistas do TCDF questionam a antecipação de pagamento de parte do material utilizado na estrutura da cobertura. Com esse adiantamento, o GDF deveria se beneficiar com desconto de R$ 1,35 milhão, que nunca chegou a ser aplicado. No mesmo processo, a auditoria revelou que uma indevida desoneração tributária aumentou o valor do contrato em R$ 17,7 milhões.

Confira como foi a curta sessão do TCDF nesta terça (13/6)

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