TCDF julga primeira auditoria referente ao Mané Garrincha nesta terça
Prejuízo analisado no processo em pauta é estimado em R$ 67,6 milhões. Obra também é alvo de investigação da PF e do Ministério Público
atualizado
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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) dá início, na tarde desta terça-feira (13/6), à análise do primeiro dos três processos que tramitam na Casa sobre irregularidades nas obras do estádio Mané Garrincha. O prejuízo analisado no processo em pauta é estimado em R$ 67.677.319,80. A investigação é referente ao período entre julho de 2010 (início das obras) a junho de 2011.
Foram analisados o aluguel de equipamentos, a utilização das substâncias aditivas nos concretos fora do limite das especificações do fabricante, o peso das barras de aço utilizadas fora dos padrões técnicos, elevado preço unitário pago pelas fôrmas de chapa compensada plastificada, custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra, além das despesas com vale-transporte dos funcionários.
Existem outros dois processos em tramitação no TCDF, referentes aos períodos de junho de 2011 a dezembro de 2012 e posterior a 2012.Operação Panatenaico
A análise ocorre menos de um mês após a deflagração da Operação Panatenaico, que prendeu por uma semana os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e mais sete pessoas, entre elas o dono da Via Engenharia, uma das construtoras da arena, Fernando Queiroz.
As investigações da PF e do Ministério Público Federal, a partir das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, parceira da Via no empreendimento, revelaram um sobrepreço de R$ 900 milhões nas obras. Orçada inicialmente em R$ 690 milhões, a reforma acabou custando R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, e gerou um rombo de R$ 1,3 bilhão nos cofres da estatal.
Outras irregularidades
As auditorias em curso no TCDF apontam graves danos aos cofres públicos na obra do Mané Garrincha. A estimativa é de que, pelo menos, um terço do valor do empreendimento tenha sido superfaturado. Uma das descobertas feitas pelos auditores se refere às 49 placas de sinalização que seriam instaladas no interior do estádio.
Os equipamentos, que poderiam chegar a 4,43m², teriam seu custo avaliado em até R$ 70 mil a unidade. O preço total deveria ser de R$ 2,67 milhões. Mas o valor final da licitação ficou em inexplicáveis R$ 6,15 milhões. Por conta disso, a licitação foi cancelada.
Outro caso de sobrepreço, identificado antes mesmo de a Copa começar, remete ao cálculo do transporte de materiais pré-moldados no canteiro de obras. Os auditores disseram que o custo foi estipulado em R$ 592 por metro cúbico, quando deveria ser de R$ 3,70, a partir de pesquisas de mercado feitas à época. Além disso, no contrato, o endereço da fábrica responsável pelas peças, que fica a 1,5km do Mané Garrincha, constava a 240km de distância.
Os especialistas do TCDF questionam a antecipação de pagamento de parte do material utilizado na estrutura da cobertura. Com esse adiantamento, o GDF deveria se beneficiar com desconto de R$ 1,35 milhão, que nunca chegou a ser aplicado. No mesmo processo, a auditoria revelou que uma indevida desoneração tributária aumentou o valor do contrato em R$ 17,7 milhões.
O julgamento desta tarde, entretanto, pode ser adiado. Isso porque desde que as delações da Andrade Gutierrez vieram à tona, houve um rompimento do consórcio formado com a Via Engenharia. Até então, as duas empresas tinham uma única defesa no TCDF. A expectativa é que haja uma renúncia dos advogados, o que deve provocar um adiamento na análise.
