STJ nega pedido de reintegração de ex-reitor da UnB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland para que ele fosse reintegrado à Universidade de Brasília (UnB). A decisão foi publicada nessa quarta-feira (19/12).

Em 2015, uma liminar permitiu o retorno dele aos quadros da universidade. O mérito do caso começou a ser julgado no dia 8 de novembro deste ano, mas acabou adiado após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

No julgamento desta semana, por 5 votos a 1, o ex-reitor teve a reintegração negada. A maioria dos ministros do STJ acompanhou a relatora do caso, ministra Regina Costa. Ela destacou que a demissão “atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo que se falar em violação da lei, porquanto a medida é adequada e necessária diante da gravidade da conduta perpetrada”.

Confira a decisão na íntegra: 

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Caso
O escândalo envolvendo o ex-reitor estourou em 2008, quando Mulholland foi acusado de irregularidades em convênios firmados entre a universidade e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) em contratos que somavam quase R$ 20 milhões celebrados sem licitação. Ele também teria torrado R$ 470 mil de verba pública para comprar móveis e utensílios para seu apartamento funcional, incluindo uma lixeira, que custou R$ 1 mil.

Após a repercussão do caso, Mulholland se afastou do cargo e de outras funções na instituição de ensino superior. Em fevereiro de 2015, o processo administrativo que apurava a ocorrência foi concluído, e o servidor acabou demitido.