STJ nega recurso do MPF e mantém absolvição de Timothy Mulholland

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a absolvição do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, que era acusado de improbidade administrativa. A decisão da Segunda Turma do STJ foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Og Fernandes. O ex-decano de Administração da UnB Érico Paulo Sigmar Weidle também foi beneficiado pelo entendimento da Corte.

Na ação, o MPF pedia que o STJ reformasse decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou recurso contra a absolvição de Mulholland e Weidle, em primeira instância. Os dois eram acusados de utilizar recursos públicos para comprar mobiliário luxuoso para o apartamento funcional do ex-reitor.

Segundo o Ministério Público, a decisão que liberou os dois de culpa ignorou suposto dolo e má-fé dos acusados ao utilizar dinheiro público. A promotoria, por isso, ajuizou recurso junto ao TRF-1, que negou dar andamento ao pedido porque isso demandaria a reanálise do caso.

O MPF então acionou o STJ. Para os ministros, não houve ilegalidade ou irrazoabilidade na decisão que impediu o andamento do recurso. Portanto, a Corte manteve a decisão e a absolvição de Timothy Mulholland e Érico Paulo Sigmar Weidle.

O escândalo envolvendo a administração da UnB estourou em 2008, quando o ex-reitor foi acusado de desviar quase R$ 20 milhões em recursos da Fundação e da Editora UnB. Ele também teria gasto R$ 470 mil em recursos públicos para comprar um carro e mobiliário para seu apartamento funcional.

Após a repercussão do caso, Mulholland se afastou do cargo e de outras funções na instituição – até que, em fevereiro de 2015, o processo administrativo que apurava a ocorrência foi concluído, e o servidor acabou demitido.

Reintegração
Outro processo que envolve o ex-reitor também tramita no STJ. Em 2015, ele ajuizou um mandado de segurança pedindo sua reintegração à UnB, e conseguiu uma liminar determinando seu retorno aos quadros da universidade. O mérito do caso começou a ser julgado no dia 8 de novembro deste ano, mas foi adiado após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.