STJ determina prisão de professor do DF condenado por matar ex-mulher

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de origem adote providências urgentes para o início do cumprimento provisório da pena do ex-professor temporário da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Igor Azevedo Bomfim, condenado por matar a ex-mulher, na Bahia, em 2010.

Por unanimidade, a decisão foi tomada após o tribunal acolher um pedido do assistente de acusação, que apontou omissão no julgamento anterior sobre a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Bahia.

Igor confessou ter matado Mayara de Souza Lisboa a tiros em 2 de novembro de 2010, na casa da vítima, em Santa Rita de Cássia (BA). O réu passou a morar no Distrito Federal tempos depois. No início deste ano, tomou posse do cargo de professor substituto temporário da Secretaria de Educação.

A pasta afastou o docente após reportagens do Metrópoles revelarem o sentimento de medo e indignação por parte da comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 da Estrutural, onde ele vinha dando aulas. O último salário recebido pelo homem foi em março deste ano, quando foi tirado do quadro de servidores pela Secretaria.

A defesa do acusado também havia recorrido por meio de embargos de declaração, apontando erros materiais e contradições na redação do acórdão anterior. Os ministros do STJ acolheram parcialmente os argumentos dos defensores apenas para corrigir os erros de digitação e termos técnicos do texto.

No entanto, a relatora do caso, ministra Maria Marluce Caldas, enfatizou em seu voto que essas correções formais não possuem “efeitos infringentes” — ou seja, não alteram o resultado da condenação e nem dão uma nova chance de recurso ao réu. O recurso principal da defesa continuou rejeitado por falta de rebatimento adequado das regras processuais básicas.

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Entenda o crime envolvendo o docente

• Em 2 de novembro de 2010, Igor Azevedo Bomfim invadiu a casa de Mayara de Souza Lisboa, em Santa Rita de Cássia (BA), e atirou nela. A vítima morreu no local;
• À época do crime, Igor tinha 31 anos, e Mayara, 22. Eles mantiveram relacionamento durante 1 ano e 8 meses;
• Igor tinha ciúmes que “extravasavam os limites da normalidade” e monitorava Mayara a cada passo, de acordo com inquérito policial. O relacionamento foi tomado por brigas. O réu chegou a apontar arma de fogo na cara da vítima em uma discussão;
• Na data dos fatos, Igor saltou o muro dos fundos da casa de Mayara, encontrou a ex-companheira no banheiro e a executou. A vítima chegou a pedir, dias antes, que um amigo vigiasse a casa dela para que ela pudesse tomar banho;
• Depois de 12 dias foragido, Igor se apresentou à polícia e confessou o crime. O professor alegou que matou a ex-esposa “em defesa da honra”;
• Igor virou réu e, em 2013, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Ele se mudou para o DF logo após a absolvição, e vive na capital federal desde então;
• A defesa de Mayara recorreu para anular a decisão que absolveu o criminoso. Em 2019, nova decisão condenou o;professor a 10 anos, 10 meses e 18 dias de prisão;
• Igor recorreu e seguiu em liberdade até novembro de 2024, quando o caso transitou em julgado e ele foi preso em casa, no Guará (DF);
• Dias depois, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o trânsito em julgado do caso, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a soltura de Igor.

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Pedido de prisão

Embora tenha dado sinal verde para o cumprimento da pena, o STJ não expediu um mandado de prisão direta. A Corte determinou o envio de uma comunicação oficial com urgência para o juiz da comarca de origem na Bahia.

Caberá agora ao Tribunal do Júri da Bahia analisar o histórico atualizado do réu, calcular o abatimento do tempo em que ele eventualmente já tenha ficado preso provisoriamente e definir formalmente o regime e o local onde o cumprimento da pena começará.

O afastamento

O Metrópoles revelou, na época, que a comunidade escolar do CEF 03 da Cidade Estrutural foi tomada por medo e revolta com o fato de Igor Azevedo Bomfim, assassino confesso da ex-esposa, ter sido nomeado professor substituto e começado a dar aulas na instituição, no início deste ano.

Relatos feitos à reportagem indicavam que os demais docentes esperavam que a Secretaria de Educação tomasse atitudes em relação à presença do acusado no quadro de professores do colégio, sendo afastado na mesma semana.

A Educação pontuou que, no momento da contratação, Igor “apresentou toda a documentação exigida para o ingresso no serviço público temporário, incluindo certidões negativas de antecedentes criminais, com resultado ‘nada consta’, expedidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Justiça do DF”.

A defesa de Igor Azevedo Bomfim foi procurada, mas não se manifestou até a atualização mais recente desta reportagem.