Sindicombustíveis se posiciona a favor de multas por ofertas enganosas

CLDF aprovou projeto de lei para multar por preços enganosos e práticas abusivas nas bombas. Penalidades variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil

atualizado 24/06/2021 12:03

posto de gasolinaHugo Barreto/Metrópoles

O Sindicato do Comércio Varejista (Sindicombustíveis-DF) emitiu parecer a favor do projeto de lei aprovado pelos deputados distritais, nesta quarta-feira (23/6), que cobra clareza na exibição dos preços nos postos de combustível do DF.

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Tavares, o projeto regulamenta como todas as grandes distribuidoras e centros de postos de gasolina divulgarão seus preços. “Somos a favor do projeto de lei e da estipulação de multa para aqueles que insistem em forçar o consumidor a comprar sem ter clareza dos preços”, afirma Tavares.

No projeto, ofertas enganosas e práticas abusivas nas bombas renderão multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos. Para os parlamentares, os consumidores estavam sendo enganadas pela falta de clareza, especialmente quando os estabelecimentos ofereciam descontos e promoções em aplicativos.

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Assim, fica proibida toda e qualquer divulgação de preços finais ao consumidor que dependam de contas, cadastros virtuais, planos de acumulação de pontos ou similares, típicos de aplicativos, por exemplo.

Segundo Paulo Tavares, o Sindicombustíveis, junto ao Ministério Público e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), vem fazendo reuniões para que os revendedores se adequem a esses formatos e regularizem os preços e as propagandas. “Não podemos ter tamanhos, formatos e cores diferentes para forçar o cliente a entrar no estabelecimento com uma propaganda enganosa”, finaliza o presidente.

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